AFP PHOTO / JUAN BARRETO
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Justiça define cronograma e Venezuela terá referendo sem novas eleições

Com o prazo determinado pela Justiça eleitoral - nomeada pelo chavismo e raramente contrária à agenda do governo - a votação deve ocorrer só no ano que vem

O Estado de S. Paulo

09 Agosto 2016 | 15h29

O cronograma definido nesta terça-feira, 9,  pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela para a votação da revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro revoltou a oposição. Com a decisão da entidade - nomeada pelo chavismo e raramente contrária à agenda do governo - a votação deve ocorrer só no ano que vem, o que invalida a possibilidade de novas eleições.

Se a oposição vencer todas as etapas do processo e Maduro for derrotado na consulta popular, ele será substituído pelo vice - cargo hoje ocupado pelo também chavista Aristóbulo Istúriz. O vice-presidente pode ser substituído em qualquer tempo pelo presidente.

 

Pelo calendário do CNE, as assinaturas de 20% do eleitorado, equivalentes a cerca de 4 milhões de pessoas, serão recolhidas no final de outubro e validadas até o fim de novembro. Depois da verificação das assinaturas, o CNE terá o prazo de 90 dias para convocar o referendo. Pela Constituição, decorridos dois terços do mandato do presidente que teve o mandato revogado - prazo que se encerra no começo de 2017 -, seu substituto legal assume o cargo. 

Em resposta à decisão do organismo eleitoral, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) prometeu uma grande manifestação em Caracas no dia 1.º de setembro. Nos últimos atos em favor do referendo, os opositores não conseguiram mobilizar grandes multidões, mas garantem que com pressão da população conseguirão alterar a decisão do CNE.

“Haverá referendo porque é tecnicamente possível, politicamente pertinente e socialmente necessário”, disse o secretário executivo da MUD, Jesús Chuo Torrealba. “O referendo está nas mãos do povo, não do CNE. Teremos um apoio ainda maior no recolhimento de assinaturas.”

Um dos principais líderes da MUD, o governador de Miranda, Henrique Capriles, também criticou a decisão do CNE. “Durante todo o processo, a intenção deles foi de nos desmoralizar. Saibam que mantemos a nossa mobilização para 1.º de setembro”, disse o governador. “Faremos valer nosso direito constitucional. O CNE não terá outra opção.”

Desde abril, quando decidiu optar pelo revogatório, a MUD acusa o governo de retardar propositalmente o processo. A primeira etapa de coleta de assinaturas, que precisava de apenas 200 mil nomes, levou quase 3 meses. O chavismo tem dito reiteradas vezes que as assinaturas colhidas pela MUD - mais de 1,8 milhão na primeira etapa - foram “fraudadas”.

“O recolhimento das assinaturas deve ocorrer até o fim de outubro”, disse a presidente do CNE, Tibisay Lucena. Ela explicou que, se a oposição conseguir as 4 milhões de assinaturas necessárias, haverá um processo de validação que durará um mês - provavelmente no final de novembro. O referendo, então, seria convocado em até 90 dias, o que inviabilizaria, pela lei venezuelana, a convocação de novas eleições em caso de derrota de Maduro. 

Tibisay rechaçou também críticas do Departamento de Estado americano, que defendeu a realização da votação com rapidez. “Não existe outra obrigação que não a obediência à lei”, disse a juíza. A decisão do CNE foi alvo de críticas do único juiz da corte alinhado com a oposição. Emilio Rondón criticou o cronograma divulgado ontem. Segundo ele, o CNE prejudicou a imparcialidade da Justiça eleitoral ao atrasar o processo. 

“Condeno que, em detrimento do regulamento para o referendo, desde o início do processo tenham atrasado suas etapas”, disse ele a jornalistas. 

Na opinião dele, a ausência de um cronograma desde o início do processo prejudicou sua isenção. “Considero não haver nenhum impedimento jurídico, tecnológico ou logístico para o revogatório dentro dos prazos”, acrescentou. “Diante da difícil situação do país, considero que era indispensável cumprir esses prazos.” A Venezuela atravessa uma grave crise econômica desde 2013, quando Maduro foi eleito, em razão da escassez de divisas e da queda do preço do petróleo que fizeram os preços disparar e alimentos e remédios desaparecerem das prateleiras. / AP, AFP e EFE

 

 

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