AP Photo/Bebeto Matthews
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Justiça derruba mudança no Censo americano que favorece Trump

Governo americano queria incluir no questionário pergunta sobre cidadania, o que para grupos ativistas e democratas tinha o propósito de forçar uma redistribuição de poder político favorável aos republicanos

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2019 | 19h16

NOVA YORK - Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira, 15, a decisão do governo dos Estados Unidos de incluir uma polêmica pergunta sobre cidadania no questionário para a elaboração do Censo de 2020. Para grupos ativistas e democratas, a pergunta tinha o propósito de forçar uma redistribuição de poder político favorável aos republicanos. O governo deverá recorrer à Suprema Corte. 

A decisão foi tomada após um julgamento de duas semanas em Nova York realizado por causa de uma demanda de vários promotores gerais e prefeitos americanos, que consideravam que a inclusão dessa pergunta geraria medo entre as comunidades de imigrantes e faria com que o Censo terminasse inexato. Segundo o juiz Jesse M. Furman, o plano impulsionado pelo secretário de Comércio, Wilbur Ross, é ilegal por vários motivos, explicados em uma sentença de 277 páginas. 

O Censo, que é renovado a cada dez anos, é uma ferramenta fundamental na hora de determinar a repartição de fundos federais, distribuição de distritos legislativos estatais e de atribuir cadeiras à Câmara dos Deputados, o que define o número de votos no Colégio Eleitoral (o número de delegados no Colégio Eleitoral é a soma do número de deputados que cada Estado tem mais os dois senadores comuns a todos eles). 

Um amplo painel de grupos ativistas e governos locais e estaduais têm argumentado que a questão sobre a cidadania foi adicionada especificamente para desencorajar não cidadãos e imigrantes legais de serem contados em 2020. 

Direito constitucional

Oponentes argumentam que adicionar a questão ao Censo - se a pessoa é cidadã americana ou não - poderia minar o direito constitucional de contar cada pessoa, independente de seu status de cidadania. Ela poderia desencorajar não cidadãos de preencher o questionário por temer perseguição. Eles consideram fundamental o fato de a administração Trump manter uma hostilidade aberta a alguns grupos imigrantes e sua campanha para encontrar e deportar imigrantes sem documentos. 

Estima-se que cerca de 24 milhões pessoas vivam nos EUA sem cidadania, e pouco mais de 11 milhões vivem de maneira ilegal. Uma redução substancial no número de lares que respondem ao censo pode alterar a distribuição de centenas de bilhões de dólares em repasses federais e subsídios. 

Porque os não cidadãos tendem a viver em lugares que votam amplamente para democratas, deixá-los de fora da contagem do Censo seria como realocar gastos e poder político para áreas republicanas. 

Algumas das demandas na Justiça para bloquear a adição dessa questão, apresentada por grupos militantes e agentes públicos na Califórnia, Maryland e Nova York, argumentam que essa mudança é o motivo real para o governo Trump querer a adição dessa questão, o que levantou muitas críticas de grupos de imigrantes, organizações de direitos civis e oposição.

Ross tomou a decisão de incluir essa questão contra as recomendações do Escritório do Censo e a defendeu sublinhando que é necessário conhecer o status legal dos cidadãos para uma melhor compreensão da população do país e insistindo que todas as respostas são confidenciais.

A demanda contra a administração argumentava, entre outras coisas, que o plano era um ato discriminatório proposital, algo que Ross sempre negou.

O juiz, nesse sentido, considerou que as justificativas do governo eram um "pretexto" e reforçou que os especialistas consideram que a pergunta sobre cidadania reduziria a participação no Censo de famílias com pessoas sem cidadania e da comunidade hispânica.

"Centenas de milhares de pessoas, inclusive milhões, não serão contadas no Censo se a pergunta sobre cidadania for incluída", afirmou Furman, citando o testemunho de especialistas. Segundo o juiz, a decisão de Ross violou os limites de sua autoridade e a Lei de Procedimentos Administrativos, por isso que deve ser invalidada. / NYT e EFE

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