Justiça do Egito anula eleição parlamentar de 2012

Suprema Corte determina dissolução da Câmara Alta, controlada pela Irmandade Muçulmana, partido de Morsi

CAIRO, O Estado de S.Paulo

03 Junho 2013 | 02h04

A Suprema Corte do Egito anulou ontem a eleição que escolheu a Câmara Alta do Parlamento do país no início de 2012. Em um duro golpe para o presidente Mohamed Morsi e seus aliados da Irmandade Muçulmana, a Justiça declarou inválida a lei que regulou a votação e determinou a dissolução do órgão logo após a eleição para Câmara Baixa, que deve ocorrer em outubro.

A decisão da Suprema Corte também atingiu a Assembleia Constituinte que redigiu a nova Carta do Egito. O documento, porém, não deve ser afetado pela sentença, já que foi aprovado pela população em um referendo realizado em dezembro.

A Irmandade Muçulmana domina a maioria dos assentos na Câmara Alta do Parlamento. Dos 264 integrantes, dois terços foram eleitos e os demais foram indicados diretamente pelo presidente. Cerca de 5% são cristãos e 4%, mulheres.

A Irmandade Muçulmana detém 42% das cadeiras no órgão que concentra as decisões legislativas do país desde que a Câmara Baixa foi dissolvida por outra decisão da Suprema Corte, no ano passado. Outros 24% dos assentos estão com o partido Nour, dos radicais islâmicos salafistas.

A decisão judicial ocorre a poucas semanas do aniversário de um ano da presidência de Morsi. A oposição tem se mobilizado para a data, dia 30, e pretende entregar um documento com 15 milhões de assinaturas pedindo a saída do presidente que substituiu o ditador Hosni Mubarak.

Por um lado, a dissolução da Câmara Alta deve reforçar o argumento dos opositores contra Morsi, especialmente as críticas à nova Constituição. O referendo que aprovou a Carta teve participação baixa, de cerca de 35% do eleitorado, e a oposição acusa os islamistas de terem elaborado um documento que restringe as liberdades no país.

Para Morsi, a sentença da Suprema Corte pode dar munição às rusgas com o Judiciário, acusado pelos islamistas de ainda ter muitos integrantes ligados ao ex-ditador Mubarak que buscam desestabilizar o Egito e impedir o sucesso da transição política após as revoltas da Primavera Árabe. / AP e REUTERS

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