Justiça do Quênia rejeita descriminalização da homossexualidade

Justiça do Quênia rejeita descriminalização da homossexualidade

Leis que criminalizam a homossexualidade no país são do período colonial e punem com até 14 anos de prisão pessoas com 'contato carnal (...) contra a ordem natural'

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2019 | 15h26

NAIRÓBI - O Supremo Tribunal do Quênia negou nesta sexta-feira, 24, a possibilidade de abolir leis que datam da época colonial e que criminalizam a homossexualidade, alegando que essa decisão abriria caminho para a união entre pessoas do mesmo sexo.

"Consideramos que as seções contestadas (do Código Penal) não são inconstitucionais", declarou a juíza Roselyne Aburili, acrescentando que a demanda apresentada por associações de defesa dos direitos dos homossexuais foi "rejeitada".

Um recurso judicial pedia ao Tribunal que invalidasse os artigos do Código Penal, escritos durante a colonização britânica, que criminalizavam a homossexualidade. Um deles prevê penas de até 14 anos de prisão para qualquer pessoa que "mantenha um contato carnal (...) contra a ordem natural" enquanto que outro prevê até 5 anos de reclusão por "práticas indecentes entre homens".

Os reclamantes consideram que essas leis vão contra os seus direitos à dignidade e incitam o ódio contra os homossexuais.

A juíza Roselyne considerou que, apesar dos reclamantes não terem solicitado a legalização do casamento homossexual, a revogação destes artigos colocaria os casais heterossexuais no mesmo nível que os homossexuais, a quem concederia um status "semelhante ao do casamento" e "indiretamente abriria a porta para as uniões entre pessoas do mesmo sexo".

A magistrada, responsável por uma comissão de três juízes, disse que a questão da homossexualidade foi debatida durante a elaboração da Constituição do país, aprovada por referendo em 2010, e que os quenianos "não consideraram necessário legalizar o casamento homossexual".

Roselyne também lembrou que o artigo 45 da Constituição, sobre a definição de família, especifica que "todo adulto tem o direito de se casar com uma pessoa do sexo oposto".

Ativistas e homossexuais de toda a África ficaram indignados com essa declaração. Após o anúncio da corte, casais homossexuais se beijaram e choraram enquanto outros acenavam com bandeiras de arco-íris.

Jordan Zeus, um gay ugandense que fugiu de seu país e se refugiou no Quênia, disse que a comunidade LGBTI deve continuar se organizando e lutando. "Temos que continuar lutando por nossos direitos", disse ele, que usava um terno de listras com as acores arco-íris.

Grupos que defendem os direitos dos homossexuais expressaram sua "grande preocupação" pela decisão da Justiça do Quênia que, segundo eles, "justifica o estigma, a discriminação e a violência contra os quenianos" pertencentes à comunidade LGBT.

A ONG Human Rights Watch (HRW) lamentou a decisão, considerada "um passo atrás no progresso do Quênia em direção à igualdade nos últimos anos".

A mais alta representante dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, pediu aos ativistas LGBTI e seus aliados que continuem lutando em defesa da igualdade.

Dos 49 países da África subsaariana, 28 deles têm leis que criminalizam as relações homossexuais, de acordo com Neela Ghoshal, especialista da HRW em direitos das pessoas LGBTI. / AFP

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