Carolyn Kaster/AP
Carolyn Kaster/AP

Obama vai à Suprema Corte contra bloqueio a medidas migratórias

Decisão de juiz suspende ação no Texas que impede deportação de imigrantes que vivem em situação irregular no Estado

O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2015 | 10h50

(Atualizada às 16h20) WASHINGTON - O governo do presidente Barack Obama questionará na Suprema Corte a decisão de um tribunal de apelações que manteve nesta segunda-feira o bloqueio às medidas de alívio migratório anunciadas em novembro do ano passado. "(O departamento) Não está de acordo com a decisão adversa do tribunal de apelações e pretende solicitar uma revisão por parte da Suprema Corte dos Estados Unidos", afirmou o porta-voz do Departamento, Patrick Rodebush, em uma nota oficial.

A 5ª Corte Itinerante de Apelação em Nova Orleans ratificou na segunda-feira a decisão de um juiz do Texas que suspendeu em fevereiro as medidas migratórias promulgadas por um decreto pelo presidente Obama. O decreto beneficia cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais no país e impede temporariamente a deportação deles.

Por dois votos a favor e um contra, os magistrados aprovaram a decisão do juiz texano, o que representa um revés judicial para a agenda de Obama e põe em risco o futuro de medidas de alívio migratório como a Ação Diferida (Daca, sigla em inglês) para os jovens imigrantes e sua equivalente para os pais (Dapa, sigla em inglês).

A Daca evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens que entraram no país ainda crianças desde 2012 e a Dapa, que ainda não entrou em vigor, beneficiaria os pais estrangeiros de cidadãos americanos e de residentes legais.

O governo Obama tem dito que está no seu direito de pedir ao Departamento de Segurança Interna que use de bom senso antes de deportar imigrantes não violentos e com laços familiares nos EUA.

Não vendo nenhum progresso na reforma legislativa no Congresso, Obama anunciou em novembro do ano passado que iria assinar ordens executivas para ajudar os imigrantes. Ele tem enfrentado críticas dos republicanos, que dizem que o programa concede anistia aos infratores.

Em sua decisão, o tribunal de apelações disse que estava negando o recurso do governo e mantendo a decisão de outra corte, tomada em maio, após determinar “ser improvável que o recurso tenha sucesso em seus méritos".

Os republicanos festejaram a decisão como uma vitória contra a administração Obama. John Scalise, terceiro republicano na liderança da bancada na Câmara dos Deputados, disse no Twitter que a resolução do tribunal foi "uma grande vitória para o Estado de Direito".

Em abril, o juiz se negou a suspender provisoriamente a suspensão enquanto o caso era resolvido no Circuito de Apelações, que realizou uma audiência pública em julho.

Nela, o Departamento de Justiça, em representação do governo Obama, defendeu a validade e legalidade dos programas migratórios, enquanto representantes dos 26 Estados litigantes solicitaram que a suspensão fosse mantida.

Assim que soube da decisão de hoje, o senador democrata por New Jersey, Bob Menéndez, admitiu que isso pode ser "decepcionante para os milhões que continuam presos nas sombras", mas que em nenhum caso é "uma surpresa".

"O caminho está finalmente livre para que a Suprema Corte de Justiça confirme a legalidade do programa Dapa e a ampliação do Daca", disse o senador, em referência a uma hipotética apelação por parte da Casa Branca à instância mais alta da Justiça americana. /EFE e REUTERS

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