Justiça dos EUA autoriza prisão sigilosa de estrangeiros

Uma corte federal de apelações dos EUA decidiu que o governo americano agiu corretamente ao manter em segredo a identidade de estrangeiros presos logo após os ataques de 11 de setembro de 2001. Um pedido para que os nomes dos detidos fossem divulgados havia sido encaminhado à Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia por mais de 20 organizações civis."Concluímos que o governo está autorizado a manter em sigilo o nome das pessoas detidas pelo Serviço de Imigração e Naturalização, assim como o dos detidos como testemunhas no marco da investigação (dos atentados) de 11 de setembro", sentenciou o tribunal. "Também está autorizado a manter em segredo as datas e locais das detenções, a identidade dos que foram indiciados por delitos federais e o nome de seus advogados."O tribunal entende que a decisão está de acordo com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão ou de imprensa. Os juízes deram, assim, razão ao Departamento de Justiça, que se opõe à divulgação das informações relativas às prisões por razões relacionadas à segurança nacional dos EUA.A Inspetoria-Geral, espécie de corregedoria do Departamento de Justiça, divulgou há duas semanas um relatório no qual apontava algumas violações nos direitos dos cerca de 600 detidos, quase todos estrangeiros muçulmanos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.