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Justiça dos EUA mantém prescrição de casos de pedofilia

A Suprema Corte dos Estados Unidos, decidindo sobre o caso de um homem acusado de violentar as próprias filhas décadas atrás, afirmou que o governo não pode agir retroativamente para cancelar leis de prescrição a fim de permitir que crimes antigos sejam punidos. A decisão poderá neutralizar até 800 condenações por abuso de menores na Califórnia, algumas envolvendo sacerdotes católicos, e impedir que se abram processos em casos ainda pendentes.O veredicto também põe em dúvida a constitucionalidade da lei contra o terrorismo aprovada após os ataques de 11 de setembro de 2001. A Corte se dividiu na votação - em 5 votos a favor e 4 contra - que derrubou a lei californiana que permitia a abertura de processos sobre crimes sexuais prescritos. A maioria decidiu que não é justo mudar as regras depois do fato. Críticos da lei californiana dizem que permitir aos governos alterar à vontade os limites de prescrição tornaria a defesa dos acusados mais difícil - depois de décadas, testemunhas podem ter morrido e provas, desaparecido. Já os defensores da lei argumentam que, no caso da pedofilia, as vítimas muitas vezes podem precisar de vários anos para atingir a maturidade e a coragem necessárias para fazer a denúncia.A administração do presidente George W. Bush, por sua vez, argumentou que uma decisão como a de hoje ameaça a Lei Patriota, que removeu retroativamente os limites de prescrição para alguns atos terroristas.

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