Stephen Crowley/The New York Times
Stephen Crowley/The New York Times

Justiça dos EUA suspende reforma migratória e Obama paralisa o projeto

Presidente americano diz estar confiante de que agiu dentro das regras ao abrir caminho para regularizar até 5 milhões de imigrantes

Cláudia Trevisan, de WASHINGTON / CORRESPONDENTE, O Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2015 | 21h12

A decisão de um juiz federal do Texas de suspender a aplicação em todo o país da reforma migratória do presidente americano, Barack Obama, fez com que a Casa Branca paralisasse o projeto. Adotada por decreto em novembro, a nova política protege de deportação quase 5 milhões de pessoas que vivem de maneira ilegal nos Estados Unidos e começaria a entrar em vigor nesta quarta-feira.

Em resposta à decisão, Obama disse nesta terça-feira que a lei e a história estão ao seu lado nessa disputa judicial sobre a validade do decreto que instituiu a reforma. Em uma conversa com repórteres na Casa Branca, o presidente disse na noite de ontem que está confiante e agiu dentro do escopo de sua autoridade e previu que sairá vencedor da disputa.

Antes da liminar, a medida já estava sob ataque no Congresso, onde parlamentares republicanos tentam condicionar a aprovação do orçamento do Departamento de Segurança Doméstica à não aplicação do decreto de Obama. Responsável pelo controle de imigração, o órgão só tem recursos para funcionar até o dia 27.


Uma das mais importantes medidas adotadas por Obama, a reforma migratória foi suspensa pelo juiz federal Andrew Hanen em uma ação iniciada por 26 Estados, todos governados por republicano. Em seu despacho de 123 páginas, ele sustentou que a não concessão da liminar pode gerar danos irreparáveis aos Estados, caso eles venham a ganhar na decisão final.

É preferível ter a legalidade dessas ações determinada antes que o destino de mais de 4 milhões de indivíduos seja decidido", escreveu Hanen, nomeado em 2002 para Corte Distrital do Sul do Texas pelo então presidente republicano, George W. Bush.

Segundo ele, muitos depoimentos no processo indicaram que o decreto de Obama concede uma ampla anistia aos imigrantes que vivem nos EUA sem documentos.

A liminar foi concedida na noite de segunda-feira, dois dias antes da entrada em vigor de um dos dispositivos da reforma migratória, que abriria caminho para cerca de 300 mil pessoas que entraram no país com menos de 16 anos iniciarem processos para regularizar sua situação. Medidas que beneficiam outras 4 milhões de pessoas passariam a vigorar em maio.

Defesa. O secretário de Segurança Doméstica, Jeh Johnson, disse que esses procedimentos ficarão suspensos enquanto o governo tenta cassar a liminar em um tribunal superior. “O Departamento de Justiça, juristas, especialistas em imigração e até outras cortes disseram que nossas ações estão dentro de nossa autoridade legal”, declarou Johnson em nota.

A Casa Branca também defendeu a legalidade das medidas. “A Suprema Corte e o Congresso deixaram claro que o governo federal pode definir prioridades na aplicação de nossas leis de imigração – e foi exatamente isso que o presidente fez quando anunciou políticas de bom senso para ajudar a reparar o nosso falido sistema de imigração", disse o secretário de imprensa, Josh Earnest.

As medidas suspendem pelo período de três anos a possibilidade de deportação de imigrantes que se enquadrem em certas categorias e permite que eles trabalhem de maneira legal nos Estados Unidos.

O juiz do Texas acatou a argumentação dos Estados de que a regularização da situação dos imigrantes seria virtualmente irreversível. Os governadores argumentaram que poderiam ter prejuízo de milhões de dólares com os custos de emissões de licenças e concessão de benefícios aos abrangidos pela decisão de Obama.

Cerca de 11 milhões de pessoas vivem sem documentos nos EUA. Muitas chegaram ao país há mais de uma década.

 

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