Ivan Fraga Martin/Unasul
Ivan Fraga Martin/Unasul

Justiça eleitoral da Venezuela inicia renovação de registros de partidos

Siglas pequenas terão de se adequar a novas regras; membro de oposição no CNE criticou medida

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2017 | 01h47

CARACAS - O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou nesta terça-feira, 7, o início do período para a renovação do registro dos partidos políticos. O intervalo será do dia 18 de fevereiro a 23 de abril. O processo, necessário para que as siglas participem do pleito regional deste ano, é criticado até mesmo por um membro da Corte, que consideram que os critérios são "quase impossíveis" de serem cumpridos.

Por meio de uma nota à imprensa, o CNE listou os critérios que vão reger esta renovação, em concordância com uma sentença da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça.

Segundo o processo, que vai se realizar durante dez fins de semana, deverão renovar o registro os militantes "59 organizações com fins políticos que não participaram nos últimos dois processos eleitorais ou que não alcançaram uma votação equivalente a 1% dos sufrágios emitidos".

O texto também assinala que "cada partido terá dois dias para recolher as assinaturas de seus membros".

A ordem no qual os partidos deverão validar seus filiados dependerá do último processo eleitoral no qual participarão e quantos votos a sigla obteve.

"Assim, o primeiro grupo é formado por aqueles partidos que não apresentaram candidaturas nas últimas duas eleições, aos quais serão contabilizados os votos obtidos nas eleições parlamentaristas de 2010", explicou o CNE.

De acordo com a corte, a sequência se iniciará do partido que obteve menos votos até a sigla com mais sufrágios nos processos eleitorais de 2015.

Para este processo de renovação, o CNE disporá de 390 pontos que trabalharão sete horas diárias e que contarão com a plataforma de captação de impressões digitais dos filiados.

A complexidade do processo, porém, tem sido alvo de críticas. O reitor eleitoral Luis Emilio Rondón, o único dos cinco membros do diretório do CNE próximo à oposição, afirmou em sua conta no Twitter que "salvou seu voto" na tomada de decisões.

"O CNE limita o direito à participação ao aprovar o processo de renovação de partidos em condições de quase impossibilidade de cumprimento", escreveu. "Esta decisão dificulta o Direito da Associação Política, o que é sumariamente grave."

Ele afirmou ainda que os filiados dos 59 partidos inscritos "terão somente 14 horas úteis para expressar sua vontade de pertencer a esta organização" e que o CNE decidiu usar somente 390 máquinas uma vez que "se requere muito mais". / EFE

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