Justiça eleitoral hondurenha pede fim de estado de estado de sítio no país

Juízes alegam que medida prejudica legitimidade do pleito presidencial.

Claudia Jardim, BBC

30 de setembro de 2009 | 23h00

O Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras pediu nesta quarta-feira ao líder do governo interino, Roberto Micheletti, que suspenda o estado de sítio, decretado no domingo por um período de 45 dias.

O pedido foi oficializado pelos magistrados David Matamoros e Enrique Ortez Sequeira, que se reuniram com Micheletti na sede de governo. O líder interino já havia anunciado na véspera que estava disposto a rever a aplicação do decreto.

Na saída do encontro, Matamoros disse, em entrevista coletiva, que a iniciativa tem como objetivo garantir a "transparência" das eleições gerais convocadas para o dia 29 de novembro.

"Que o decreto seja eliminado, derrogado, para que não haja nenhuma dúvida, nenhum questionamento sobre a legitimidade (do pleito)", disse.

Eleições

A comunidade internacional, que não reconhece o governo interino, anunciou que não legitimará o resultado das eleições caso o presidente deposto, Manuel Zelaya, não seja restituído à Presidência.

Dos seis candidatos inscritos na corrida presidencial, quatro se mantêm na disputa. Os outros dois, representantes da esquerda, afirmaram que não participarão do pleito se a ordem constitucional não for restituída com o regresso de Zelaya ao poder.

Micheletti, por sua vez, disse que aceitou analisar a solicitação dos magistrados e que antes de tomar uma decisão, ouvirá a Corte Suprema de Justiça e outros órgãos do Estado, para alcançar uma decisão "consensual".

O anúncio do STE foi feito um dia após uma comissão do Congresso hondurenho ter demonstrado descontentamento e "incômodo" com a suspensão das garantias constitucionais. Candidatos e membros da elite econômica hondurenha também demonstraram insatisfação com a medida.

Estado de sítio

O decreto anunciado em cadeia nacional de rádio e tv, suspende garantias constitucionais como a liberdade de mobilização, de reunião e de imprensa.

Com a medida, o governo concedeu às Forças Armadas e à polícia poderes para deter "toda pessoa que pôr em perigo sua própria vida e a dos demais" e para desalojar todas as instituições públicas onde estiverem sendo realizados protestos.

Sob esse argumento, forças militares de Honduras retiraram, nesta quarta-feira, 57 simpatizantes de Zelaya, que estavam acampados na sede do Instituto Nacional Agrário, na capital, Tegucigalpa.

Na ação, 55 pessoas foram detidas, entre elas seis mulheres e dois jovens menores de 18 anos.

A sede do INA foi ocupada imediatamente após a deposição de Zelaya, em 28 de junho, e se tornou o principal centro de resistência do setor agrário pró-Zelaya. Os camponeses ali acampados alegavam estar protegendo os títulos de terras que teriam sido outorgados a centenas de camponeses durante a gestão do presidente eleito.

Na segunda-feira, também utilizando a suspensão dos direitos constitucionais, Micheletti ordenou o fechamento de um canal de televisão e uma emissora de rádio, considerados favoráveis ao presidente deposto.

Negociações

Nesta quarta-feira, empresários contrários a Zelaya apresentaram uma proposta para resolver a crise política no país que prevê o retorno do presidente ao poder, mas sob prisão domiciliar e com suas atribuições restritas.

O líder interino, que era presidente do Congresso quando Zelaya foi deposto, recusou a oferta de acordo apresentada pelos empresários hondurenhos, ao afirmar que a proposta prevê cenários inconstitucionais.

"Tomaremos alguns dos pontos que ele expressa (...) iremos analisando o que é a realidade, o que pode ser realidade e o que é um sonho", afirmou Micheletti.

A proposta encabeçada pelo influente empresário Adolfo Facussé, acusado pela oposição de ser um dos mentores da deposição de Zelaya, prevê a restituição do presidente eleito ao poder, que seria imediatamente levado a julgamento para responder por supostas violações à Constituição.

A iniciativa também determina a renúncia de Micheletti e a instalação de uma força militar multinacional composta por 3 mil homens provenientes dos exércitos da Colômbia, Canadá e Panamá.

"Essa iniciativa é uma gozação a mais, uma ofensa a mais para o povo", afirmou Rafael Alegria, um dos dirigentes da "Frente de resistência contra o golpe".

" (A proposta) vem dos mesmos empresários que planificaram e executaram o golpe de Estado", acrescentou.

O bispo Juan José Pineda, um dos mediadores da comissão que pretende instalar uma mesa de diálogo entre Zelaya e Micheletti, disse que há pelo menos nove propostas de acordo que estariam sendo avaliadas pelos dois grupos.

Com o fim de mediar uma solução para a crise, uma missão de altos funcionários da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve chegar à capital hondurenha, Tegucigalpa, na sexta-feira, para preparar a visita de um grupo de chanceleres e do secretário-geral da organização, José Miguel Insulza.

O governo brasileiro, lançado ao centro da crise ao refugiar Zelaya na embaixada do Brasil, aposta na mediação da OEA para solucionar a crise no país.

Nesta quarta-feira, um uma missão formada por seis deputados brasileiros partiu para Tegucigalpa para acompanhar a situação da embaixada.

Em entrevista à Agência Câmara, o coordenador da missão, deputado Raul Jungmann, afirmou que o objetivo da comissão não é mediar a crise.

Os parlamentares também devem se encontrar com seus colegas hondurenhos para discutir a segurança da comunidade brasileira no país. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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