Justiça espanhola investiga mortos do regime de Franco

Juiz Baltasar Garzón ignora lei de anistia de 1977 e determina abertura de processo

AP e AFP, Madri, O Estadao de S.Paulo

17 de outubro de 2008 | 00h00

O juiz Baltasar Garzón anunciou ontem a abertura do primeiro processo judicial sobre crimes cometidos durante e após a Guerra Civil Espanhola, sob o governo do ditador Francisco Franco, que chefiou a Espanha de 1936 até sua morte, em 1975. Garzón ordenou a abertura de pelo menos 19 covas coletivas, onde se acredita que estejam os corpos de centenas de milhares de pessoas desaparecidas no período - entre eles, o do poeta García Lorca, executado no início da guerra (1936-1939). A investigação, porém, se estenderá a crimes cometidos até 1951."Para os parentes dos desaparecidos, o tormento tem sido permanente, o que também os transformou em vítimas", escreveu o juiz no inquérito de 68 páginas, que atende a uma reivindicação antiga de movimentos civis do país. Até hoje, muitos não sabem onde estão os corpos de seus parentes. Estima-se que 500 mil pessoas morreram durante o conflito, deflagrado em julho de 1936, depois que um golpe militar apoiado pela direita derrubou o presidente Manuel Azaña, um esquerdista empossado dois meses antes. Ambos os lados cometeram atrocidades contra civis, mas Franco continuou perseguindo adversários após o fim do conflito. Segundo Garzón, detenção ilegal, execuções e sepultamentos em valas comuns para ocultar cadáveres encaixam-se na categoria de crimes contra a humanidade, que não prescrevem nem podem ser anistiados - apesar da lei de 1977, que garantiu anistia para as atrocidades cometidas durante a guerra. Procuradores da Corte Nacional, no entanto, disseram que vão recorrer da abertura do processo, alegando que Garzón não tem jurisdição e sua decisão fere a lei de 1977. Como os 34 generais acusados pela ações, assim como o próprio Franco, já morreram, Garzón antecipou a extinção da responsabilidade penal para os autores dos crimes. A direita espanhola também é contrária ao esforço de investigar os crimes do franquismo e, no ano passado, votou contra uma lei que previa um pedido de desculpas simbólico a vítimas civis. "Sou a favor de não reabrir feridas do passado, que não levam a lugar nenhum", disse no mês passado Mariano Rajoy, líder do Partido Popular. Conhecido na Espanha como "superjuiz", Garzón ganhou fama internacional em 1998 ao emitir uma ordem de prisão contra o ex-ditador do Chile Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Em 2003, indiciou o terrorista saudita Osama bin Laden. Em ambos os casos, ele usou o princípio da universalidade da justiça, previsto na legislação espanhola.

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