Susana Vera / Reuters
Susana Vera / Reuters

Justiça europeia decide a favor de líder catalão sobre imunidade como eurodeputado

Tribunal alega que deveria ter permitido que o independentista Oriol Junqueras saísse da prisão para assumir o posto conquistado nas eleições de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2019 | 07h33
Atualizado 19 de dezembro de 2019 | 08h35

LUXEMBURGO - A Justiça da Espanha deveria ter permitido ao independentista catalão Oriol Junqueras sair da prisão para assumir o posto de eurodeputado nas eleições de maio, pois ele tinha imunidade desde sua eleição, afirmou nesta quinta-feira, 19, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"Esta imunidade implica a suspensão da medida de prisão provisória imposta, com o objetivo de permitir ao interessado deslocar-se ao Parlamento Europeu e cumprir as formalidades exigidas", destaca o alto tribunal na sentença lida por seu presidente, Koen Lenaerts.

As consequências da decisão são incertas. O tribunal com sede em Luxemburgo responde às dúvidas apresentadas pelo Tribunal Supremo espanhol em julho, quando Junqueras estava em prisão preventiva e aguardava sentença pela tentativa de secessão de outubro de 2017.

Antes de conhecer a resposta do TJUE, no entanto, a Justiça espanhola o condenou a 13 anos de prisão e retirou seus direitos políticos por sedição e desvio de recursos públicos. Junqueras não está mais em prisão preventiva.

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Com base na sentença, corresponde agora ao Tribunal Supremo espanhol decidir sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-vice-líder catalão. Seu partido, ERC, pediu nesta quinta "a anulação do julgamento e sua libertação imediata".

Chance para Puigdemont 

A resposta do TJUE abre, por outro lado, o caminho da Eurocâmara para o ex-líder regional Carles Puigdemont e seu ministro da Saúde Toni Comín, que preferiram viajar à Bélgica para evitar as ações judiciais na Espanha.

Os dois também foram eleitos na votação para a Eurocâmara em maio, mas não puderam assumir os cargos porque não prestaram juramento à Constituição espanhola ante a Junta Eleitoral Central (JEC) em Madri, como exigia a Espanha.

"A condição de membro do Parlamento Europeu (...) acontece pelo fato e a partir do momento da proclamação oficial dos resultados eleitorais realizada pelos Estados membros", afirmaram os magistrados.

No caso de Junqueras, a Justiça espanhola não permitiu que ele saísse da prisão para cumprir o protocolo de prestar juramento à Constituição, apesar de ter sido autorizado semanas antes quando foi eleito deputado no Parlamento espanhol.

Líder independentista condenado

Um alto tribunal de Barcelona condenou nesta quinta-feira o líder do governo regional da Catalunha, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por desobediência à autoridade eleitoral espanhola, segundo um comunicado judicial.

A sentença não tem aplicação imediata, mas pode custar o cargo de Torra, condenado por resistir a acatar a ordem de retirar símbolos separatistas da sede do governo regional durante a campanha das eleições legislativas de abril. / AFP

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