Justiça filipina suspende lei contra crimes virtuais

A Suprema Corte das Filipinas suspendeu nesta terça-feira a implementação da lei contra crimes na internet, enquanto decide se certas disposições violam liberdades civis.

AE, Agência Estado

09 de outubro de 2012 | 17h01

A Secretária de Justiça do país, Leila de Lima, afirmou que o tribunal emitiu uma medida cautelar que impede o governo de aplicar a lei sancionada pelo presidente Benigno Aquino III no mês passado. A legislação passou a valer na última semana, mas até agora não há relatos de prisões.

A alegada intenção é coibir crimes virtuais como pedofilia, roubo de dados, envio de spam e sexo virtual. Mas jornalistas e grupos de defesa da liberdade de expressão são contra a lei porque ela proíbe a difamação online, impondo o dobro da pena normal, e bloqueia o acesso a determinados sites. Eles temem que tais disposições sejam usadas por políticos para silenciar os críticos. As informações são da Associated Press.

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