Justiça indiana rejeita ação da Novartis contra lei de patentes

A Justiça indiana rejeitou umaação da Novartis na qual a empresa farmacêutica contestava umalei do país que nega o direito de patente sobre remédiosresultantes de pequenas melhorias em produtos já conhecidos. A empresa suíça afirmou ser improvável que venha apelar dadecisão. O caso avaliado pela Alta Corte Madras, e acompanhado comatenção, ganhou destaque na longa batalha entre as fabricantesmultinacionais de medicamentos e os envolvidos com campanhashumanitárias, que acusam as "grandes farmacêuticas" deprivilegiar as patentes em detrimento dos pacientes. A corte da cidade de Chennai rejeitou a argumentação daNovartis, alegando não ter jurisdição para decidir se a lei depatentes indiana fere ou não as regras de proteção àpropriedade intelectual fixadas pela Organização Mundial doComércio (OMC). Segundo a Novartis, parte dessa lei contraria aConstituição da Índia já que é "vaga" e confere poderesarbitrários às autoridades da área de patentes. Mas os dois juízes encarregados do julgamento descartaram aação, afirmando que a Novartis não é uma "novata" no ramo e quedeveria compreender uma lei segundo a qual o requerente dapatente precisa demonstrar que o produto "oferece um aumento daeficácia comprovada da substância". O objetivo da lei de patentes indiana, segundo os juízes,passa também por "permitir o fácil acesso dos cidadãos aremédios considerados vitais". "Discordamos dessa decisão. Mas é improvável que apelemos àSuprema Corte", afirmou um porta-voz da Novartis, por telefone,de Basel, na Suíça. "Vamos aguardar pela sentença completa afim de compreendermos melhor a posição da corte." Um comunicado da empresa afirmou que a decisão provocaria"consequências negativas de longo prazo para a pesquisa e odesenvolvimento de medicamentos melhores para os pacientes daÍndia e de outros países". A Novartis diz que o sistema de patentes indiano nãoincentiva as inovações, tais como tornar um remédio maisresistente ao calor ou transformar um remédio injetável em umque possa ser ingerido via oral. Os defensores da lei afirmam que mudá-la permitiria àsempresas farmacêuticas prorrogar seus monopólios requerendopatentes para substâncias alteradas apenas superficialmente.Isso prejudicaria a distribuição de medicamentos importantes,entre os quais os de combate à Aids. A Índia é uma importante fonte de medicamentos genéricos, egrupos humanitários temem que milhões de pessoas pobres nãoconseguiriam mais obter remédios fundamentais se a Novartisfosse bem-sucedida em sua ação judicial. O Brasil, que produz oito medicamentos genéricos anti-Aids,quebrou pela primeira vez a patente de uma droga para tratar adoença este ano. O governo declarou de interesse público oanti-retroviral Efavirenz, produzido pela empresa Merck, eanunciou o seu licenciamento compulsório em abril, depois defracassarem as negociações para redução do preço cobrado pelofabricante. Com isso, passou a importá-lo da Índia. O grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) disse que a decisão dacorte indiana confirma o que vinha afirmando, ou seja, que aJustiça do país não era o local adequado para discutir aquestão e que a Novartis deveria procurar a OMC para tratardisso. A Índia abriga a terceira maior população mundial depessoas contaminadas pelo vírus HIV, vindo logo depois daÁfrica do Sul e da Nigéria. Em território indiano haveria,segundo estimativas, 2,5 milhões de pessoas contaminadas pelovírus. (Com reportagem de Jonathan Allen em Nova Délhi)

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