WASHINGTON - Um Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump poderá gastar US$ 3,6 bilhões, previstos pelo Congresso para gastos militares, na construção de um muro na fronteira com México.
“Esta é uma vitória para o Estado de Direito”, afirmou a assessoria de imprensa da Casa Branca. “Mantemos nosso compromisso de tornar nossas fronteiras seguras e completar o muro”, completou. Desde a campanha eleitoral de 2016, Trump prometeu erguer uma barreira ao longo dos 3,2 mil quilômetros da fronteira sul dos EUA.
O então candidato dizia que quem pagaria a obra – que tem como objetivo impedir a imigração ilegal – seria o México, que sempre rejeitou assumir a demanda americana.
De acordo com o diretor interino da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), Mark Morgan, desde janeiro de 2017, quando Trump assumiu o cargo, houve a construção de 150 quilômetros, dos quais 135 corresponderiam à substituição de estruturas existentes.
A liberação da verba, decidida por um Tribunal de Apelações de New Orleans (Louisiana), é mais um capítulo de uma longa disputa no Judiciário e também no Legislativo. O tribunal de apelações foi acionado em razão de uma ordem restritiva emitida no mês passado pelo juiz do distrito federal David Briones, em El Paso (Texas).
Antes disso, em fevereiro de 2019, o governo do republicano entrou em atrito com o Congresso para obter os recursos para a obra. A disputa orçamentária com os parlamentares levou à suspensão de pagamentos cotidianos do governo, como o de funcionários públicos.
Na época, Trump declarou que havia uma emergência nacional e exigiu o uso de cerca de US$ 6 bilhões, que estavam previstos para gastos militares e combate às drogas, para financiar o muro. Após impasse de mais de dois meses, que prejudicou serviços públicos básicos, o Congresso aprovou somente a liberação de US$ 1,3 bilhão para melhorias nas barreiras físicas já existentes.
Fronteira
A CBP divulgou nesta quinta-feira que a prisão de imigrantes ilegais provenientes do México caiu 5% em dezembro com relação ao mês anterior – seguindo uma tendência que vem ocorrendo há sete meses. De acordo com a CBP, houve, em dezembro, 32.858 detenções e 7.762 decisões de negar a entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.
“Essa queda em sete meses é resultado direto da rede de iniciativas políticas do presidente Trump e nossa capacidade de aplicar efetivamente a lei”, disse Morgan, diretor interino da CBP. / EFE e AFP
