Justiça líbia decide que eleição do Parlamento foi inconstitucional

Suprema Corte anulou emenda que havia estabelecido as eleições de junho, reconhecidas pela comunidade internacional

O Estado de S. Paulo

06 de novembro de 2014 | 10h22

TRÍPOLI - A Suprema Corte da Líbia decidiu nesta quinta-feira, 6, que as eleições realizadas pelo país para o Legislativo e o Executivo, reconhecidas pela comunidade internacional, são inconstitucionais. A decisão deve certamente agravar a crise política enfrentada pela Líbia.

O Parlamento eleito em junho indicou os integrantes do governo central, que desde então enfrentam grupos de militantes islâmicos numa tentativa de restaurar a lei e a ordem no país rico em fontes de energia.

Os parlamentares eleitos se reúnem na cidade de Tobruk, ao leste do território da Líbia, enquanto os militantes controlam a capital, Trípoli, e mantêm seu próprio Parlamento, apesar dos mandatos de seus representantes já terem expirado.

A Assembleia Legislativa (Congresso Nacional Geral), situada em Trípoli, havia rejeitado a legitimidade do novo Parlamento e nomeado um Executivo paralelo.

Na audiência desta quinta, a Corte anulou a emenda constitucional que tinha estabelecido as eleições de 25 de junho e da qual surgiu o novo parlamento líbio. A decisão representa a dissolução do Parlamento e a invalidação das decisões tomadas até aqui pela Casa, como encarregar ao primeiro-ministro em fim de mandato, Abdallah Al-Thani, a formação do novo governo.

A emenda havia sido apresentada como tentativa de pôr fim à crise política e de segurança que o país atravessa. A Líbia enfrenta um período de instabilidade política desde 2011, quando um levante popular levou à queda do ditador Muamar Kadafi. /AP e EFE

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