Justiça proíbe governo Bush de declarar grupos terroristas

A Justiça da Califórnia proibiu o governo Bush de apontar e classificar determinados grupos como organizações terroristas, informaram nesta terça-feira fontes judiciais. De acordo com ela, acusações desse tipo são inconstitucionais.A decisão da juíza Audrey Collins, emitida em Los Angeles, respondeu a uma consulta da organização Humanitarian Law Project, que questionou os poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, de impedir a ação de grupos ou indivíduos "especialmente designados como terroristas mundiais" após os atentados de 11 de Setembro.O caso se refere especificamente ao grupo separatista do Sri Lanka, Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (LTTE), e ao Partido dos Trabalhadores de Curdistão (PTK), organização política que representa os curdos na Turquia.A decisão proibiu que o governo Bush bloqueie os fundos dos dois grupos e anulou uma disposição executiva que autorizava a Secretaria do Tesouro a considerar terrorista quem "ajudar, patrocinar ou proporcionar serviços" a certas organizações. "A lei dava ao presidente autoridade ilimitada de criar listas negras", comentou David Cole, advogado do Centro de Direitos Constitucionais, que representou a ONG. "Era uma reminiscência da era McCarthy". Entre 1950 e 1954, o governo norte-americano criou listas negras de comunistas e simpatizantes do comunismo, diante da suspeita de que eles planejavam promover a subversão no país. "Nem sequer na luta contra o terrorismo o presidente pode ter uma autoridade sem controles para criar a sua lista negra", acrescentou o advogado. "Não se pode culpar por associação".Cole esclareceu que a decisão da juíza não invalidou a designação de grupos terroristas dada anteriormente pelo governo federal a outras organizações. Um porta-voz do Departamento de Justiça em Washington disse que a decisão da Justiça é objeto de análise e que o governo não decidiu qual será o próximo passo.

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