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TV Estadão | 21.02.2015
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Justiça proíbe Menem de deixar Argentina por caso Amia

Ex-presidente está entre os que serão julgados em agosto por desviar o foco da investigação do atentado de 1994 contra a associação judaica

Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2015 | 19h30

O ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) foi proibido nesta quarta-feira, 15, de deixar a Argentina. Ele é um dos acusados no chamado caso Amia II, que apura irregularidades na investigação inicial do atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina, que em 1994 deixou 85 mortos. O senador peronista apoia o kirchnerismo nas raras vezes que vai ao Congresso, sempre que há uma votação apertada. Em 2014, foi a seis sessões, a primeira delas em novembro.

A medida é uma precaução contra a fuga de Menem e de outros réus, cujo julgamento começará no dia 6. Assim como o ex-presidente, o juiz que comandou a investigação do ataque, promotores, policiais e espiões responderão por encobrir os responsáveis do atentado. Segundo a denúncia, eles montaram deliberadamente um cenário para incriminar integrantes da polícia de Buenos Aires, pista que foi seguida até se constatar a inocência dos policiais. O julgamento será transmitido ao vivo por um canal ligado à Justiça.

Kirchnerismo divide parentes de vítimas de atentado argentino

Esse processo não está relacionado à denúncia do promotor Alberto Nisman, encontrado com um tiro na cabeça em seu apartamento em 18 de janeiro, em Buenos Aires. A investigação sobre sua morte não concluiu se houve um homicídio, tese defendida por peritos contratados pela família, ou um suicídio, hipótese pela qual se inclinam os investigadores estatais.

Nisman morreu quatro dias depois de denunciar a presidente Cristina Kirchner e integrantes da cúpula do governo por encobrir iranianos considerados culpados pela Justiça argentina de praticar o atentado. O promotor sustentava ter provas de que Cristina promoveu um acordo com o Irã em 2013 para que os acusados fossem ouvidos em Teerã em troca de vantagens comerciais para a Argentina. A denúncia de Nisman foi arquivada pela Justiça, sob a alegação de que o pacto entre os países não se concretizou.

O acordo nunca se efetivou por falta de aprovação do Parlamento iraniano e por ter sido considerado inconstitucional por tribunais argentinos. A inconstitucionalidade definitiva do pacto, ainda hoje defendido pelo kirchnerismo, seria votada este mês. Dias antes da sentença, o Conselho da Magistratura, órgão dominado por políticos ligados ao governo, trocou um juiz cujo voto seria desfavorável a Cristina. O argumento usado foi de que o magistrado estava no posto temporariamente e poderia ser substituído a qualquer momento. 

O governo conseguiu ainda aprovar uma norma que lhe permite fazer o mesmo com todos os juízes substitutos, trocando-os por advogados de uma lista aprovada pelo Executivo e referendada pelo Senado, onde o kirchnerismo tem maioria. Isso aumentou um atrito com o Judiciário em ascensão desde a morte de Nisman, por permitir na prática mudar a composição de vários tribunais conforme o interesse kirchnerista. A Corte Suprema alertou para a ilegalidade dessa norma e há pelo menos uma dezena de pedidos para que se declare sua inconstitucionalidade. Na sexta-feira, 15, o atentado contra a Amia completará 21 anos sem que ninguém tenha sido detido. 

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