Justiça rejeita ação contra governo por falta de papel-jornal

Para tribunal, jornais não foram prejudicados por políticas públicas e Estado não é obrigado a pagar por importação de insumo

CARACAS, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2014 | 02h04

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela recusou uma ação proposta em fevereiro pelo presidente do Partido Democrata Cristão (Copei), Roberto Enríquez, que pedia ao Judiciário uma ordem para obrigar o governo de Nicolás Maduro a fornecer as divisas estrangeiras necessárias para a importação de papel-jornal.

Desde setembro, pelo menos oito diários venezuelanos pararam de circular em razão da falta do insumo e cerca de 40% dos que sobraram precisaram reduzir o número de páginas ou a tiragem.

A ação de Enríquez tentava responsabilizar funcionários do alto escalão do governo, incluindo os ministros do Petróleo, Rafael Ramírez, do Comércio, Dante Rivas, e das Finanças, Marcos Torres, além do presidente do Centro de Comércio Exterior (Cencoex), Alejandro Fleming, e do presidente do Banco Central, Nelson Merentes, pela falta de papel-jornal para as empresas que seguem linha de oposição ao governo.

"Não está claro que as políticas econômicas em aspectos cambiais, que foram implementadas pelo Executivo, enfraquecem ou ameaçam enfraquecer o direito à liberdade de expressão", escreveu a presidente da Sala Constitucional do TSJ, Gladys Gutiérrez, na sentença divulgada na terça-feira.

Entre os argumentos da magistrada estão os recentes leilões de dólares feitos pelo governo por meio do Sistema Complementar de Administração de Divisas (Sicad), que "respondem às necessidades reais e efetivas do país e em cujas operações cambiais participaram o setor de papel, editorial e de imprensa".

Um leilão de moeda estrangeira que poderia contar com a participação das empresas de comunicação estava marcado para o fim de janeiro, mas foi adiado e não teve uma nova data definida.

Em resposta ao TSJ, o presidente do Copei qualificou de equivocada a decisão do tribunal por validar "a política de censura no país". "O governo utilizou o mecanismo de controle de câmbio como uma política repressiva e de censura à liberdade de expressão", afirmou ao jornal El Universal.

Empréstimo. Em abril, para tentar contornar a falta de insumo dos jornais venezuelanos, a Associação Colombiana de Editores de Diários e Meios de Informação (Andiarios) emprestou cerca de 52 toneladas de papel-jornal para as empresas do país vizinho. Diários como El Nacional, El impulso e El Nuevo País foram os principais beneficiados. Apesar da iniciativa, em maio, o diário El Universal anunciou que reduziria o volume de suas edições em razão da dificuldade para comprar o insumo.

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