AFP PHOTO / Presidencia de Venezuela
AFP PHOTO / Presidencia de Venezuela

Justiça rejeita decisão do Parlamento e mantém Maduro no cargo

TSJ ignora aprovação de 'abandono de cargo' e diz que Assembleia Nacional não tem autoridade para decidir sobre vacância da presidência

O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2017 | 19h43

CARACAS - O Parlamento da Venezuela decretou nesta segunda-feira, 9, o abandono de cargo pelo presidente Nicolás Maduro, mas foi desautorizado pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) - alinhado ao chavismo -, que  emitiu um comunicado alertando que o Legislativo não tem esse poder - ainda que, de acordo com a oposição, que controla a Assembleia Nacional, a Constituição do país determine o contrário.

“A Assembleia Nacional não tem faculdade para destituir o presidente da república”, disse em nota o órgão máximo do Poder Judiciário venezuelano. Desde que a nova Assembleia, controlada pela oposição, foi eleita no fim de 2015, o TSJ tem anulado todas as leis aprovadas pelo Parlamento, cujos interesses entram em choque com os do governo. 

A promessa chavista é de endurecimento do discurso e ações contra a oposição. Quando Maduro nomeou seu novo vice-presidente, Tareck El Aissami, da linha-dura, o governo indicou um recrudescimento de suas ações. No domingo, o presidente prometeu anunciar um “comando antigolpe” chefiado pelo vice, no qual líderes militares teriam papel destacado para debelar “ameaças”. 

Hoje, o governo deve anunciar novas medidas do “comando antigolpe”, que, na prática, devem ampliar o controle militar nos 24 Estados do país. 

Serão criados “subcomandos” chefiados por militares chavistas - entre eles, o ex-presidente da Assembleia Diosdado Cabello, o Ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e o Ministro do Interior, Néstor Reverol, procurado nos Estados Unidos por suspeita de envolvimento com o narcotráfico.

 

Rechaço. As manobras de endurecimento do chavismo provocaram reação semelhante na oposição. A declaração de vacância da presidência seria votada na noite de ontem, um dia antes do fim do prazo legal para que um referendo revogatório do mandato de Maduro resultasse em novas eleições. Pela legislação, a partir de hoje, uma destituição do presidente em votação popular deixaria o cargo para o vice-presidente.

 

Ao longo de 2016, a oposição apostou na campanha pela votação, mas esbarrou na proibição do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também alinhado ao governo, que considerou a iniciativa marcada por fraudes. 

Para justificar a declaração de abandono de cargo, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) disse que Maduro não cumpriu seus deveres e “afundou o país” numa crise de inflação e escassez de alimentos e remédios. “Temos de pressionar o governo para que haja eleições”, disse o novo presidente da AN, Julio Borges. 

Segundo a Constituição, se o Parlamento declarar vago o cargo da presidência, novas eleições são convocadas em 30 dias, mas o artigo também pode ser interpretado em caso de fuga ou abandono físico do cargo. 

De acordo com o constitucionalista José Ignacio Hernández, o fato de o TSJ desautorizar o Legislativo “bastaria para anular a declaração de abandono”, razão pela qual “nenhuma decisão jurídica da Assembleia permitirá realizar eleições”. 

“Para ser efetiva realmente, a decisão deve vir acompanhada da nomeação de um TSJ independente. Será preciso ver se há estratégia de rua que aumente os protestos”, disse Diego Moya-Ocampo, do IHS Markit Country Risk. / AFP, AP e EFE

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