EFE/JIM LO SCALZO
EFE/JIM LO SCALZO

Justiça transforma bloqueio temporário ao veto migratório de Trump em indefinido

Governo do republicano pode recorrer da decisão no Tribunal de Apelações do Nono Circuito; pacto havia sido bloqueado pois o juiz Derrick K. Watson considerou que ele contradiz uma cláusula da Constituição americana

O Estado de S.Paulo

30 de março de 2017 | 08h04

WASHINGTON - Um juiz dos EUA transformou na quarta-feira 29 em medida preliminar o que era apenas um bloqueio temporário ao segundo veto migratório com o qual o presidente Donald Trump pretendia proibir a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e refugiados.

A decisão do juiz federal, Derrick K. Watson, que tem sede em Honolulu, no Havaí, permite que o governo de Trump recorra no Tribunal de Apelações do Nono Circuito, uma instância imediatamente inferior ao Supremo Tribunal.

Watson havia bloqueado temporariamente o veto no dia 15 de março, véspera de sua entrada em vigor, a pedido do procurador-geral havaiano, o democrata Douglas Chi.

O juiz, cuja decisão despertou a ira de Trump, considerou que o veto contradiz uma cláusula da Constituição americana que protege a liberdade religiosa.

Após a primeira decisão, Chin pediu a Watson que transformasse o bloqueio temporário em indefinido, algo que foi feito na quarta-feira e deixa o veto definitivamente sem efeito, a menos que uma instância judicial superior - como o Tribunal de Apelações ou o Supremo - decida o contrário.

Chin se mostrou confiante que a "decisão fundamentada" de Watson prevalecerá sobre os eventuais recursos do governo Trump.

O veto migratório bloqueado por Watson suspendia por 120 dias o programa que proibia a entrada de refugiados e durante 90 dias a chegada de cidadãos procedentes do Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia. / EFE

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