Justiça uruguaia confirma pena de 25 anos para ex-ditador

Gregorio Álvarez responde por homicídio de 37 opositores e por crime de lesa-humanidade

Efe

27 de agosto de 2010 | 23h24

MONTEVIDÉU - Um tribunal de segunda instância uruguaio confirmou nesta sexta-feira, 27, a condenação de 25 anos de prisão imposta em outubro do ano passado ao ex-ditador Gregorio Álvarez por "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um crime de lesa-humanidade.

Segundo fontes judiciais, o tribunal desprezou os recursos de apelação impostos tanto pela defesa como pelo Ministério Fiscal, que pedia a condenação pelo crime de desaparecimento forçado de pessoas ao ex-general e a Juan Carlos Larcebeau, outro ex-militar acusado pelo "homicídio especialmente agravado" de 29 pessoas.

Álvarez, de 84 anos e atualmente na prisão, foi comandante-em-chefe do Exército uruguaio entre 1978 e 1979, e governante de fato desde 1981 até o fim da ditadura, em 1985.

Em 22 de outubro de 2009, a Justiça o condenou por sua responsabilidade na morte de um grupo de opositores em cumplicidade com a ditadura argentina, assim como por outros crimes de lesa-humanidade.

O ex-ditador foi condenado então à máxima pena possível, de 25 anos, que tinha sido solicitada pela promotora Mirtha Guianze. O ex-militar, que se diz inocente, foi preso em dezembro de 2007 acusado de "reiterados delitos de desaparecimento forçado" e transferências clandestinas de detidos da Argentina para o Uruguai em plena ditadura uruguaia.

A resolução do tribunal de segunda instância considerou como provado que Álvarez saberia das transferências clandestinas de militantes opositores entre Buenos Aires e Montevidéu nessa época.

A condenação a Álvarez por esses delitos foi possível porque o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), do esquerdista Frente Ampla, excluiu a aplicação neste caso da Lei de Caducidade, que impede os julgamentos contra militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura, por tratar-se de crimes cometidos fora do país ou a caminho do Uruguai, relacionados à Operação Condor.

A Operação Condor uniu os esforços, nos anos 70, de várias ditaduras latino-americanas, inclusive a brasileira (1964-1985), para acabar com opositores e dissidentes, tanto em territórios nacionais como nos de países envolvidos no plano.

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