AFP PHOTO / Presidencia de Venezuela
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Oposição denunciará radicalização chavista a ONU e OEA

TSJ diz que leis e medidas aprovadas pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição, são inócuas e Maduro deve se reportar ao Judiciário, controlado pelo chavismo

O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2017 | 12h51

(Atualizada às 20h49) CARACAS -  A coalizão opositora venezuelana Mesa da Unidade Democrática (MUD) prometeu nesta quinta-feira, 12, recorrer a entidades internacionais para denunciar a radicalização do governo do presidente Nicolás Maduro contra seus partidários e a Assembleia Nacional, de maioria opositora. Na avaliação da MUD, o novo “comando antigolpe” criado por Maduro está ultrapassando os limites legais para intimidar o grupo.

Na noite de quarta-feira, o serviço de inteligência chavista prendeu um deputado da MUD e o Tribunal Supremo de Justiça anulou todas as decisões aprovadas pela Assembleia Nacional, como tem feito desde setembro. O TSJ, controlado pelo chavismo, também determinou que Maduro preste contas do ano de 2016 ao Judiciário e não ao Legislativo, considerado em “desacato”. 

“Tendo em vista a impossibilidade para realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia”, disse o TSJ em nota. O Supremo também declarou a nulidade da sessão legislativa de segunda-feira, quando a maioria opositora declarou o abandono do cargo de Maduro e pediu que as eleições presidenciais no país fossem antecipadas.

Críticas. O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, prometeu recorrer à ONU, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros órgãos contra a prisão do deputado suplente GilbertCaro e do vereador Jorge Luís González, do partido Voluntad Popular. Ambos foram presos sob denúncia de porte ilegal de armas. 

A prisão dos legisladores foi anunciada pelo chefe do “comando antigolpe”, o vice-presidente Tareck El Aissami, vinculado à área mais radical do chavismo. Segundo ele, os parlamentares tinham um fuzil, 20 cartuchos de bala e explosivos plásticos. 

O terceiro detido é o chavista dissidente Raúl Baduel, recentemente libertado em um acordo entre o governo e a oposição. Ele foi acusado de conspiração. Segundo Borges, Maduro será denunciado na ONU e na OEA por “terrorismo de Estado”. 

Capriles. A Controladoria-Geral da Venezuela acusou ontem o governador de Miranda, Henrique Capriles, de ter responsabilidade administrativa em um caso de corrupção. O controlador Manuel Galindo disse que Capriles não compareceu a uma audiência na qual era esperado em Caracas e enviou seus advogados no lugar. 

“Até agora há indícios, mas seu direito de defesa está sendo preservado e seus advogados tiveram acesso aos autos do processo”, disse Galindo. Capriles temia ser acusado de ter vínculos com as propinas pagas pela empreiteira Odebrecht. Na noite de quarta-feira, ele esclareceu que foi procurado pela Procuradoria-Geral do país para depor por casos relacionados com o uso de recursos de seu governo no Estado de Miranda. Entre os casos estão o pagamento antecipado de serviços funerários e um contrato para mensagens institucionais na TV. / AFP e EFE

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