Justiça venezuelana congela bens de TV crítica a Chávez

Embargo no valor de US$ 5,6 milhões foi decretado por tribunal após recusa do canal Globovisión em pagar multa ao governo

CARACAS, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2012 | 03h04

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ) embargou ontem bens do canal Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, no valor equivalente a 24,4 milhões de bolívares, cerca de US$ 5,6 milhões. A decisão foi tomada por causa do não pagamento de uma multa de cerca de 9 milhões de bolívares (US$ 2,18 milhões) imposta pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel).

Na decisão, o embargo executivo do TSJ determina que o valor da multa original seja dobrado, chegando a 18 milhões de bolívares. O tribunal também estipulou a cobrança de 30% do valor atualizado para cobrir as despesas da execução judicial, o que equivale a mais 6 milhões, totalizando a punição de 24 milhões.

A Globovisión contestou a decisão e se disse vítima de uma perseguição política do governo. O consultor jurídico do canal, Ricardo Antela, declarou ser "muito curioso" que a decisão tenha sido tomada pouco depois de uma reunião dos meios de comunicação com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que delineou as regras para a cobertura da campanha presidencial, que começa no domingo."O TSJ nos surpreendeu com um embargo sobre o qual não tem competência", disse o advogado. "Não fomos ouvidos, como diz a lei."

A coalizão de partidos opositores Mesa de Unidade Democrática criticou em comunicado a decisão da Justiça venezuelana.

" A MUD expressa seu firme rechaço à decisão arbitrária do TSJ de impor um embargo à Globovisión", diz o texto. "Não nos surpreende que quando se trata de coibir os direitos do cidadão a justiça controlada pelo governo é rápida e eficaz. O país quer a mesma agilidade contra a insegurança e a corrupção."

Polêmica. Em março, a Conatel multou a Globovisión em 9 milhões de bolívares por "apologia ao crime" na cobertura da crise carcerária da Penitenciária de Rodeo, em junho do ano passado, que deixou 30 mortos. Segundo o conselho, a cobertura do canal "incitou ao desconhecimento do ordenamento jurídico, criou incerteza entre os cidadãos e demonstrou ódio e intolerância por razões políticas".

"A medida é um novo golpe à liberdade de expressão e uma intimidação, tendo em vista as eleições", disse a vice-presidente do canal, María Fernanda Flores, ao site do canal. "A Globovisión sempre se colocará diante de qualquer governo, como corresponde a um meio de comunicação." A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) deve se pronunciar hoje sobre a decisão.

Em 2007, o governo Chávez não renovou a concessão da RCTV, o maior canal de TV do país, também crítico ao governo. A emissora passou a operar por cabo, mas em 2010 foi novamente suspensa pela Conatel por descumprir uma legislação que exige um mínimo de conteúdo nacional nas TVs por assinatura.

Analistas políticos venezuelanos acreditam que, em razão de seu estado de saúde, Chávez terá de intensificar sua presença nos meios de comunicação na campanha contra o candidato da oposição, Henrique Capriles, em 7 de outubro. / AFP

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