'Justiça venezuelana é leal a Chávez e não à Constituição'

A jurista Cecilia Sosa Gómez deixou a presidência da Suprema Corte da Venezuela em agosto de 1999, quando a Assembleia Nacional Constituinte do país determinou que os demais poderes da república estariam sujeitos a intervenção. Em entrevista ao Estado, ela afirmou que as declarações de Eladio Aponte Aponte provam que, "até hoje, quem decide os casos judiciais que contenham elementos políticos é o presidente" Hugo Chávez. "Não temos um Judiciário independente." A seguir, os principais trechos da conversa por telefone.

Entrevista com

GUILHERME RUSSO, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2012 | 03h04

Qual a principal intenção de Aponte?

Fundamentalmente, foi uma confissão de seus dez anos de mau desempenho como magistrado. A entrevista (de Aponte) foi orientada para evidenciar uma espécie de mea-culpa do comportamento dele como pessoa no desempenho do cargo.

Qual a importância das declarações dele?

Ele não é qualquer pessoa. É um ator principal. Estamos falando de um integrante da Suprema Corte, uma pessoa que, com seu comportamento, manipulou a Justiça, argumentando que cumpria ordens. Quero, nesse sentido, precisar que ele é um general da reserva. Como será a mentalidade de um homem que tudo o que sempre fez foi obedecer? Por mais que ele tenha pedido desculpas, o sentido de responsabilidade para ele não existe. O que existe é a obediência. Ele diz que todos os magistrados venezuelanos apenas obedecem. Imagine a gravidade disso.

O que mais a chocou?

Ele afirmou que não houve Justiça com ele quando o destituíram, uma frase que me produziu muito nojo, muita rejeição. Ele se deu conta do que fez: enquanto ele obedecia o que lhe diziam, e era respeitado porque obedecia, tudo estava bem. A ironia foi que, quando o trataram como ele tratou suas vítimas, ele se deu conta de que isso não é Justiça. Fizeram com ele o que ele fazia com os demais. Essas declarações depõem contra toda a ética, contaminam toda a estrutura institucional do país.

O que é mais grave?

O ponto dramático é que esse magistrado explica sua função meramente por sua lealdade ao presidente Chávez, pela gentileza e não pela transparência. Ou seja, ele não é leal à Constituição, é leal ao presidente. E, quando ele sente que o presidente lhe retira o apoio, considera que o humilharam.

O que Aponte demonstra?

Que a situação é bastante grave internamente. Todas as pessoas que ele menciona que lhe davam ordens, à parte o vice-presidente (Elías Jaua), quase sempre eram militares. Isso revela um governo militar que manipula a Justiça. É esse o retrato do que está ocorrendo na Venezuela hoje. Aqui na Venezuela, quem decide os aspectos jurídicos que tenham elementos políticos envolvidos é o presidente da república por meio de seu vice-presidente, que é quem manipula o tema da Justiça. Isso ficou absolutamente claro. Tudo aqui é resolvido de acordo com as ordens do Executivo.

Como a sra.nterpretou essas declarações?

Senti muita vergonha. É compreensível que possa haver corrupção e esse tipo de problema. A entrevista é muito clara: há uma grande quantidade de pessoas condenadas por ordens políticas na Venezuela.

Aponte poderia provar que recebia essas ordens?

Isso me parece impossível. Acho que as provas estão nos casos de narcotráfico, aí sim. Foi importante ele dar os nomes dos funcionários que dão essas ordens, ele ter falado do vice-presidente, além de mencionar uma reunião semanal onde se resolve tudo.

O que o governo deveria fazer?

Se o presidente Chávez tem alguma dignidade, deveria determinar uma apuração dos fatos, desde o âmbito militar até o civil, que estão influenciando o Poder Judiciário na Venezuela.

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