REUTERS/Marco Bello
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Chavismo limita poder, congela contas e proíbe saída de procuradora rebelde

Corte ampliou as atribuições da Defensoria Pública, controlada pelo governo, que passa a ter acesso às investigações da Procuradoria

O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2017 | 12h16
Atualizado 29 de junho de 2017 | 14h52

CARACAS -  No dia seguinte a um helicóptero abrir fogo contra o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral do país, teve nesta quinta-feira, 29, as contas bloqueadas e foi proibida de sair do país. Horas antes a corte mais importante do país tirou poderes dela  e deu à Defensoria Pública, fiel ao chavismo, acesso às investigações da Procuradoria, que miram funcionários envolvidos com repressão interna e propina paga pela Odebrecht.

A chefe do Ministério Público reagiu com um discurso duro, em que acusou o presidente Nicolás Maduro de “terrorismo de Estado” e prometeu defender a Constituição com a vida.

Na terça-feira 27, a Corte decidiu equiparar os poderes da Defensoria do Povo - leal ao chavismo - aos do Ministério Público, em casos relacionados a direitos humanos. Com isso, o defensor público Tarek William Saab ganhou acesso a todas as investigações em curso da promotoria, incluindo documentos, análises forenses, diligências e reconstituições.

“A defensoria tem ampla competência constitucional para proteger os direitos humanos e pode ter acesso a atuações judiciais quando se trata de violações de direitos humanos sem que isso influa no marco de atuação do Ministério Público”, diz o texto. 

A procuradoria-geral tem processado membros da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) pela morte de manifestantes na repressão a protestos contra o governo, que começaram em abril e já deixaram 76 mortos. 

Além disso, o TSJ, que também é vinculado ao chavismo, declarou “nula” a designação por Ortega do vice-procurador-geral Rafael González e tomou para si a competência de nomear o novo número dois da procuradoria. Na quarta-feira, o TSJ proibiu Luisa Ortega de sair do país e congelou suas contas bancárias.

O tribunal também indeferiu o recurso impetrado pela procuradora-geral contra o método de eleição da Assembleia Constituinte convocada por Maduro. 

Reação. Em entrevista, Ortega Díaz subiu o tom das críticas ao governo, com quem rompeu há três meses, e ironizou a reação chavista ao ataque com um helicóptero à sede do TSJ. 

“Aqui parece que o país todo é terrorista. Estão desesperados para que haja um golpe de Estado”, ironizou. “O que temos é um terrorismo de Estado. Perdeu-se o direito de manifestação e elas são reprimidas cruelmente. Julga-se civis pela Justiça militar. Protegerei com a minha vida esta Constituição.” 

Ortega Díaz ainda prometeu desconhecer as decisões proferidas pelo TSJ e garantiu que tanto o Ministério Público quanto a Assembleia Nacional não estão em desacato. 

‘Golpe’. Ainda na quarta-feira, o autor do ataque foi identificado como Oscar Pérez, inspetor aeronáutico da polícia científica venezuelana. De 36 anos, ele também é conhecido como ator amador. Na tarde de quarta-feira, ele dirigiu um helicóptero da entidade rumo ao TSJ e efetuou 15 disparos contra o prédio.

O incidente ocorre depois de Maduro por vários dias alertar para planos de um golpe para derrubá-lo. O presidente se pronunciou sobre o ataque durante um ato na TV estatal, no qual declarou ter mobilizado o Exército para “garantir a tranquilidade”. Enquanto falava sobre o caso, ria e brincava. 

A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) prometeu investigar a denúncia, sem descartar a possibilidade de uma farsa. “Dizem que os policiais estão fartos do governo. Seja como for, tudo indica que a situação é insustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges.

Analistas veem o caso com ressalvas. “É possível que o governo tenha montado o episódio do helicóptero para distração da crise ou provocar um expurgo nas forças de segurança”, disse Diego Moya-Ocampos, da consultoria IHS Markit. /EFE e AFP

 

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