AP Photo/Ariana Cubillos, File
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Justiça venezuelana proíbe julgamento de Maduro pela Assembleia Nacional

Tribunal Supremo de Justiça afirmou que medida era ilegal; decisão foi divulgada três dias depois de reunião entre governo e oposição mediada pelo Vaticano

O Estado de S. Paulo

15 de novembro de 2016 | 17h49

CARACAS - A Justiça venezuelana proibiu nesta terça-feira, 15, a Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição, de realizar um julgamento sobre a responsabilidade do presidente Nicolás Maduro na crise do país. A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça considerou o procedimento ilegal e informou ter ordenado a interrupção do "pretendido julgamento político".

A oposição venezuelana acusa a Justiça, e o poder eleitoral no país, de agirem para beneficiar o chavismo. 

A sentença foi divulgada três dias depois de o governo e a oposição decidirem, em reunião mediada pelo Vaticano, trabalhar pela independência dos poderes públicos e resolver a situação de desacato da AN, medida do STJ após o Parlamento aceitar a posse de três deputados cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude. A Sala Constitucional afirmou que o julgamento político não está contemplado na Constituição venezuelana e todas as decisões do Legislativo serão nulas em razão do desacato. 

Na segunda-feira 14, a oposição disse que retomaria, em paralelo às negociações que são realizadas com o governo, a estratégia de pressão que havia sido adotada após a suspensão, no dia 20 de outubro, do processo de referendo revogatório contra o mandato de Maduro. A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) tomou a decisão após ser criticada por partidos que a integram na mesa de negociações por não conseguir reativar o processo ou adiantar as eleições no país. 

Protestos. Ao divulgar a sentença desta terça, o STJ também proibiu "a convocação e realização de atos que alterem a ordem pública ou levem a instigações contra autoridades e Poderes Públicos, além de atuações à margem dos direitos constitucionais e de ordem jurídica."

A MUD já havia suspendido uma marcha que faria até o Palácio de Miraflores, sede do Executivo, no dia 3 de novembro após pedido da Santa Sé. Além da manifestação, os opositores também haviam adiado um julgamento parlamentar que determinaria a responsabilidade do presidente Maduro na crise econômica venezuelana e declararia que ele havia abandonado o cargo. /AFP

 

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