EFE/MIGUEL GUTIÉRREZ
EFE/MIGUEL GUTIÉRREZ

Justiça proíbe protestos por referendo contra Maduro na Venezuela

TSJ, que raramente toma decisões contrárias ao governo, vetou acesso de partidários da MUD ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE)

O Estado de S. Paulo

23 Maio 2016 | 19h40

CARACAS - Após duas semanas de protestos pela realização de um referendo para revogar o mandato do presidenta Nicolás Maduro, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) proibiu nesta segunda-feira,23, manifestações nos arredores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), criticou a decisão e um de seus líderes, o governador de Miranda, Henrique Capriles, prometeu manter a manifestação programada para amanhã. Segundo o TSJ, a decisão acata um pedido de funcionários do CNE.

A decisão do Poder Judiciário exige que a Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia Nacional adotem medidas de segurança permanentes nas sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de toda Venezuela a fim de impedir os atos não autorizados, manifestações, protestos, concentrações não permitidas e manifestações violentas, convocadas pelas organizações políticas e civis.

O TSJ aprovou a medida cautelar interposta por funcionários do CNE, que pedem proteção perante as mobilizações convocadas pela MUD ao órgão para obter uma resposta sobre o referendo revogatório presidencial solicitado há três semanas.

Os membros do CNE alegam que foram expostos a situações de risco que ameaçam e em algumas ocasiões chegam a violar o direito ao livre trânsito, ao trabalho e à proteção do Estado, segundo expressa a determinação.

Essa solicitação chega após o chefe da comissão designada pela presidência venezuelana para a revista do pedido de referendo, Jorge Rodríguez, recorrer ao Poder Eleitoral para que fosse adotada uma medida de proteção.

O dirigente opositor venezuelano Henrique Capriles afirmou nesta segunda-feira pelo Twitter que apesar da medida cautelar, os venezuelanos comparecerão ao CNE para exigir que cumpram a Constituição.

Capriles, que já foi duas vezes candidato presidencial e promotor do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, convocou os opositores venezuelanos a um protesto na próxima quarta-feira de modo a rejeitar a decisão tomada pelo TSJ.

“Todos os venezuelanos vão se mobilizar nas sedes do Poder Judiciário, que pretende dificultar o exercício de nossos direitos, e vamos exigir que respeite a Constituição e os direitos que são do povo”, afirmou Capriles na rede social.

O governador de Miranda afirmou que nenhum venezuelano tem por que acatar uma decisão que vai contra a Constituição e que irão até a sede do CNE todas as vezes que considerarem necessárias para que cumpram com os artigos que estão na Constituição e com sua obrigação.

Lideranças chavistas, por outro lado, voltaram a dizer que não haverá referendo este ano. O deputado Diosdado Cabello, homem forte do governo Maduro, reafirmou que “é impossível” que ocorra um referendo revogatório ainda este ano. 

“Digam o que queiram, um referendo aqui este ano é impossível”, disse Cabello. “Estamos pedindo o cumprimento de cada prazo previsto na lei, não o prazo que a direita quer que seja cumprido.”

A oposição acusa o governo de retardar propositalmente o processo para que, uma vez que a votação ocorra e Maduro seja derrotado, não haja a convocação de novas eleições. A Constituição venezuelana prevê que isso só pode ocorrer se o referendo for realizado até o fim deste ano. Depois disso, se Maduro for afastado pelo voto popular, o seu vice, o chavista Aristóbulo Istúriz assumiria o cargo. 

Diplomacia. Ainda ontem, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), divulgou nota no qual voltou a propor um diálogo político entre a oposição e o governo. Segundo a entidade, a visita do ex-premiê espanhol José Luís Rodríguez Zapatero a Caracas na semana passada serviu para buscar um acordo entre os atores políticos do país. /EFE e REUTERS

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