WASHINGTON - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela suspendeu nesta terça-feira, 28, a imunidade parlamentar de todos os 167 integrantes da Assembleia Nacional, sob o argumento de que o Legislativo desrespeitou decisões de natureza constitucional proferidas pela corte.
O órgão máximo do Judiciário disse que os 90 deputados da oposição praticaram crime de “traição à Pátria” quando votaram a favor de declaração em defesa da aplicação da Carta Democrática Interamericana ao país. Aprovado no dia 21, o documento foi anulado pela decisão desta terça-feira do tribunal.
Os juízes entenderam que o texto violou os princípios de “independência, soberania e integridade territorial”, o que permite que seja classificado como um ato de “traição à pátria”. Sem a imunidade, os deputados poderão ser processados civil e criminalmente por qualquer ato visto como irregular por promotores, alinhados com o governo, assim como o Judiciário.
A declaração foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, Luis Florido, que integra o grupo de oposição, majoritário no Parlamento venezuelano. “É um novo golpe de Estado”, declarou o deputado, que ontem estava em Washington para acompanhar a reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) que discutiu a situação da Venezuela.
Florido teve seu passaporte revogado pelo governo Nicolás Maduro e estava proibido de sair do país. No domingo, ele atravessou à pé a fronteira com a Colômbia e, de lá, voou para os EUA. Nesta terça-feira, ele rejeitou revelar como conseguiu entrar nos EUA sem seu passaporte, algo impossível sem apoio de autoridades americanas.
Segundo Florido, a suspensão da imunidade parlamentar é a terceira decisão do tribunal que atenta contra a ordem democrática na Venezuela. Os dois anteriores foram a anulação do mandato de três parlamentares de oposição e a permissão para que o governo declare estado de exceção no país.
Os deputados de oposição ressaltaram que a Carta Democrática Interamericana deve ser aplicada quando há uma violação da ordem constitucional que afete o funcionamento de instituições democráticas. O documento foi invocado no ano passado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, mas a proposta não foi objetivo de uma decisão do Conselho Permanente. Há duas semanas, Almagro pediu a suspensão da Venezuela da organização, caso não sejam realizadas eleições no prazo de 30 dias.
