Daniel Becerril / Reuters
Daniel Becerril / Reuters

Justiça veta política de Trump que obriga requerentes de asilo a esperarem no México

Tribunal de Apelações da região de São Francisco derrubou medida argumentando que migrantes são enviados para regiões perigosas

Caitlin Dickerson / The New York Times, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 16h02

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, da 9ª região de São Francisco, vetou a política que exige que requerentes de asilo na fronteira esperem no México enquanto suas solicitações são analisadas, um processo que pode levar meses ou até mesmo anos.

A medida é um pilar da agenda imigração do governo de Donald Trump. Desde que novas restrições foram colocadas em vigor no início de 2019, mais de 59 mil solicitantes de refúgio foram devolvidos pelas autoridades americanas às cidades fronteiriças do México. Houve registro de sequestro e violência em algumas dessas localidades. 

Como os abrigos no México são escassos e houve até casos de invasão, muitos dos migrantes vivem em locais expostos e com pouca proteção, onde até cartéis criminosos mexicanos se mudaram para explorá-los.

A política analisada pelos tribunais é conhecida formalmente pelo nome de "protocolos de proteção aos migrantes" - embora os advogados que a contestaram argumentem que ela faz o contrário, colocando pessoas vulneráveis ​​em perigo.

Ao invés de proteger quem foge de perseguição no exterior, como é exigido pela lei federal, a política encaminha as pessoas para regiões perigosas. Os juízes disseram que ela é "inválida na sua totalidade". 

Muitas vezes conhecida como "Permaneça no México", a política faz parte de um grupo de medidas adotadas pelo governo Trump para ajudar a conter o número recorde de famílias migrantes, principalmente provenientes da América Central, que começaram a cruzar a fronteira em 2018. 

Os advogados que apresentaram a petição estavam representando um grupo de 11 requerentes de asilo que haviam retornado ao México e também várias organizações de defesa. Eles entraram com o pedido em fevereiro, um mês depois que o programa foi implementado pela primeira vez em San Ysidro, Califórnia, perto de San Diego.  

Os autores ganharam uma liminar em todo o país, mas, como um tribunal superior suspendeu a decisão, a política continuou a se expandir - mais recentemente entrando em vigor em Nogales, Arizona, em dezembro.

Nas próximas semanas, os advogados do governo podem solicitar uma revisão da decisão por todos os juízes do Tribunal de Apelações de São Francisco. O local já foi progressista, mas agora há vários nomeações recentes de conservadores sob o governo de Trump. O governo também pode solicitar que o caso seja levado à Suprema Corte, onde o presidente Trump garantiu uma maioria conservadora. 

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