Kirchner aprova reforma judicial polêmica

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, felicitou nesta quinta-feira seus partidários e rebateu as críticas da oposição sobre a aprovação definitiva de uma polêmica reforma no Judiciário, que reduz a quantidade de membros do Conselho da Magistratura de 20 para 13 e aumenta a representação proporcional do governo no órgão. Com esta reforma, Kirchner terá um poder mais amplo para definir a designação de novos juízes.O Conselho, criado pela reforma constitucional de 1994 e em funcionamento desde 1997, tem como função a administração do Poder Judicial e a decisão final sobre o início dos processos de seleção e remoção dos juízes. Com a reforma, o órgão contará com 3 deputados, 3 senadores, 3 juízes, 2 advogados, um acadêmico e um representante do Executivo. Do total de 6 deputados e senadores, quatro serão do governo e dois da oposição. A polêmica modificação do Conselho da Magistratura foi impulsionada pela senadora e primeira-dama Cristina Fernández, e foi convertida em lei na quarta-feira pela Câmara de Deputados por 148 votos a favor e 89 contra.A oposição definiu a reforma como "inconstitucional" e acusou o governo de querer controlar o poder Judicial. Para Kirchner, no entanto, a oposição não apresentou nenhum projeto alternativo. O presidente ainda defendeu a reforma com a alegação de que o Judiciário era um órgão lento, burocrático e com uma lógica corporativa que favorecia os juízes.A oposição, unida pela primeira vez desde a chegada de Kirchner ao poder, afirma que a reforma tem como objetivo controlar a Justiça. A dirigente de centro-esquerda, Elisa Carrió, afirma que a mudança "aborta qualquer tentativa de justiça independente".Organizações não governamentais vinculadas ao âmbito judicial, entidades de direitos humanos e o Colegiado de Advogados de Buenos Aires também se manifestaram contra as mudanças.

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