Kirchner bate recorde de assinatura de decretos

Buenos Aires - O presidente argentino, Néstor Kirchner, bateu todos os recordes na assinatura de decretos num único mandato, ultrapassando o recordista anterior, o ex-presidente Carlos Menem. No total, o atual presidente assinou 249 decretos. Menem, nos quatro anos de seu segundo mandato, firmou 144. Nos dez anos de mandato, o ex-presidente baixou 370 decretos.O levantamento foi feito pelo Centro de Estudos de Políticas Públicas Aplicadas (Ceppa). O instituto também indica que Kirchner encaminhou ao Congresso apenas 176 projetos de lei. Com os decretos, Kirchner driblou os trâmites da Câmara e do Senado que poderiam eventualmente obstruir sua política. Os analistas destacam que o Legislativo tem um grau de excessiva subordinação a Kirchner. O presidente tem maioria no Senado. Na Câmara de Deputados, embora não tenha maioria própria, conta com a obediência de setores de outros partidos, que lhe dão a maioria em grande parte das votações. Vários deputados da oposição, ante a dificuldade de opor-se a Kirchner no Legislativo, deixaram de ir ao Congresso.Os decretos, caso não tenham a rejeição explícita do Senado e da Câmara, são automaticamente ratificados. No Senado, Kirchner contou com a presença de sua mulher, a senadora Cristina Fernández de Kirchner, que se encarregava de vigiar pessoalmente toda manobra contrária à política do presidente. Além disso, a comissão parlamentar que fiscaliza os decretos é controlada por kirchneristas. Desde 2003, a comissão jamais fez objeções aos decretos de Kirchner. Os críticos de Kirchner acusam-no de exercer um hiperpresidencialismo, uma vez que, desde a posse, ele praticamente desprezou o Parlamento. Kirchner controla também a Corte Suprema, possui a obediência da maioria dos governadores - incluindo muitos que não são de seu partido - e exerce forte influência sobre parte dos principais meios de comunicação.

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