Kirchnerismo troca juiz de tribunal antes de decisão sobre Irã

Manobra deixaria governo argentino com controle de corte onde são julgadas importantes causas sobre corrupção

RODRIGO CAVALHEIRO, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2015 | 02h01

O kirchnerismo mudou a composição de um tribunal superior que estava prestes a emitir uma decisão contra o pacto firmado em 2013 pela Argentina com o Irã. A manobra foi feita na noite de quinta-feira, por meio do Conselho da Magistratura, dominado por políticos do governo. Eles decidiram não renovar o contrato temporário do juiz Luis María Cabral, da sala 1 da Câmara Federal de Cassação Penal, e colocaram em seu lugar um magistrado governista. Com isso, o kirchnerismo passa a dominar o tribunal onde são julgadas as mais importantes causas sobre corrupção.

A oposição reagiu, apresentando uma denúncia penal contra a presidente Cristina Kirchner e membros do Conselho. A alegação é de que houve abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionário público.

"Houve intromissão indevida do Executivo", argumenta a oposição, segundo a qual tanto a Constituição e tratados internacionais preveem que magistrados só podem ser removidos mediante julgamento, nunca administrativamente, tese sustentada pelo próprio Cabral.

Ao jornal Página 12, ligado ao kirchnerismo, governistas alegaram que Cabral estava indicado irregularmente em caráter provisório desde 2011 e havia indícios de falta de produtividade. Consultado sobre o tema, o constitucionalista Néstor Sagues, da Universidade de Buenos Aires, considerou a decisão "insólita". "Teria de ler os fundamentos, mas estou perplexo. Não conheço caso parecido", afirmou o jurista ao Estado. O tribunal, explica ele, é uma instância imediatamente inferior à Corte Suprema.

O promotor e vice-presidente da Associação de Magistrados, Ricardo Sáenz, disse que o ato tem interesses específicos. "O governo quer eleger os membros para ter sentença favorável no acordo com o Irã e no caso Hotesur", disse Sagues ao site Infobae.

O acordo com o Teerã foi feito por Cristina para que iranianos acusados de participação no atentado de 1994 contra a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia), que matou 85, fossem ouvidos no Irã.

O pacto era o principal alvo do promotor Alberto Nisman, encontrado morto com um tiro na cabeça em janeiro. Ele acreditava que a negociação tinha como fim vantagens comerciais para a Argentina, razão pela qual denunciou a cúpula kirchnerista, incluindo a presidente, quatro dias antes de morrer.

Sua acusação foi arquivada, mas o governo sofreria desgaste se a corte reafirmasse a inconstitucionalidade do pacto, como se previa. A decisão, que deveria ter saído na terça-feira, foi adiada para a próxima semana. A Amia, parte na ação de inconstitucionalidade, pediu que o juiz vote normalmente, já que, segundo uma corrente, seu mandato vai até o dia 30.

A caso Hotesur é hoje a maior dor de cabeça de Cristina. A Justiça investiga negócios dela e de seus filhos no hotel de luxo da família no sul do país, em que há indícios de lavagem de dinheiro - quartos foram ocupados por dois anos apenas no papel.

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