Kirchneristas querem expropriar a Papel Prensa

Deputados apresentam projeto de lei para retirar os 24% de ações da única fábrica de papel de jornal da Argentina, passando o controle para o Estado

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES , O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2013 | 02h04

Um grupo de deputados governistas apresentou ontem um projeto de lei para expropriar 24% das ações da única fábrica de papel de jornal do país, a Papel Prensa. Assim, o Estado argentino, que tem 27,46% das ações da empresa, passaria a contar com 51,46%, ficando com o controle e o poder de decidir sobre a distribuição do insumo.

Hoje, o Grupo Clarín - inimigo da presidente Cristina Kirchner - possui 49% das ações. O jornal La Nación, que também integra a lista de rivais do governo, tem 22,49%. A agência estatal Télam tem 0,62% e o restante (0,43%) está nas mãos de sócios minoritários.

Os deputados kirchneristas, entre os quais Carlos Kunkel e Diana Conti, querem que a fábrica seja declarada "bem de utilidade pública". O mesmo grupo trabalha pela aprovação de uma reforma constitucional que permita reeleições presidenciais ilimitadas com o slogan "Cristina eterna". Kunkel é amigo da presidente desde os tempos da faculdade, nos anos 70.

A Papel Prensa abastece 75% do mercado argentino de papel-jornal e fornece o produto para 172 empresas jornalísticas em todo o país. O governo Kirchner contaria com votos suficientes para aprovar a lei na Câmara de Deputados e no Senado. O valor do pagamento das ações expropriadas será determinado pelo Tribunal de Contas.

Em dezembro de 2010, o governo Kirchner obteve no Parlamento a aprovação de uma lei que declarou de "interesse público" a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal em toda a Argentina.

A aprovação da lei foi um golpe contra os dois maiores jornais do país, Clarín e La Nación, ambos críticos ao governo. Pouco antes de morrer, em outubro de 2010, o ex-presidente Néstor Kirchner tinha ordenado aos ministros que "colocassem o Clarín de joelhos".

A oposição diz que o projeto tem como objetivo o controle estatal sobre o papel-jornal para favorecer os meios de comunicação aliados do governo.

A Papel Prensa está no centro de um confronto entre o governo e o Clarín há vários anos. Cristina alega que os dois principais jornais do país adquiriram as ações da empresa, em 1977, após a tortura de Lídia Papaleo de Graiver, viúva do antigo dono da empresa, o banqueiro Daniel Graiver.

No entanto, o irmão de Daniel, Isidoro Graiver, que também foi torturado, afirma que a venda da empresa havia ocorrido meses antes das torturas, em 1976.

Corte. O Grupo Clarín entrou com um recurso ontem na Corte Suprema de Justiça contra a determinação da Câmara Federal Civil e Comercial, do dia 17 de abril, que declarou a constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia.

O artigo determina o prazo de um ano para a venda das licenças de canais de TV e de estações de rádio para adequar-se à nova legislação. Na ocasião, os juízes também declararam a constitucionalidade do Artigo 41, que determina a forma pela qual deve ser feita a transferência das licenças de canais de TV e de estações de rádio.

A Lei de Mídia, aprovada pelo Congresso em 2009, mas parcialmente suspensa pela Justiça, restringe a ação dos meios de comunicação ao limitar o número de canais de TV, de estações de rádio e impedir que uma empresa tenha simultaneamente canais de TV a cabo e de TV aberta.

Além disso, a legislação reduz o raio de ação dos canais, diminuindo o tempo das licenças e impondo a revisão das autorizações para o funcionamento a cada seis meses.

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