Legalização da maconha foi vitória da minoria

Rejeitado por 63% dos uruguaios, projeto sofria oposição até de deputados governistas

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2013 | 02h05

O governo do presidente José Mujica obteve grande respaldo da opinião pública para a aprovação da lei de descriminalização do aborto e para a lei de casamento gay, mas a legalização da maconha não tem tanto apoio popular. Segundo pesquisa do Canal 12 de Montevidéu, 63% dos uruguaios não concordam com o projeto, enquanto 26%, aprovam. Os números são os mesmos da pesquisa elaborada pela consultoria Cifra.

"Consumir é o direito da minoria", argumenta Federico Marín, um dos líderes do Movimento de Liberação da Cannabis. "Da mesma forma que um diabético. Ora, sabemos que existe a diabetes, mas não se pode proibir a insulina, mesmo que os diabéticos sejam uma minoria na população."

O governo uruguaio estima que o mercado consumidor local seja de 75 mil pessoas. No entanto, segundo o Movimento de Liberação da Cannabis, os consumidores oscilariam entre 150 mil e 200 mil uruguaios.

De acordo com Marín, o volume de consumidores não aumentará com a aprovação da lei. No entanto, é de se esperar um certo aumento na experimentação. "Na Holanda, país onde está legalizado há 30 anos, o consumo é menor do que na Áustria e na Alemanha, onde está proibido", diz.

Referendo. O deputado Gustavo Borsari, do Partido Nacional, declarou que convocará um referendo para que a população decida se aprova a lei da maconha. No entanto, a convocação somente poderá ser realizada após a eventual aprovação do projeto pelo Senado.

O sistema uruguaio de referendos determina que a convocação somente seja oficializada depois da obtenção de um abaixo-assinado com as assinaturas de 2% do eleitorado do país (50 mil pessoas). Na sequência, o governo realizaria o referendo que, para ter legitimidade, precisaria da participação de pelo menos 25% do eleitorado.

O presidente Mujica afirmou que jamais experimentou maconha. "Não tenho ideia de como é. Mas sei que a rapaziada já experimentou", afirmou.

Marín disse ao Estado, por telefone, que comemorou a aprovação da legalização da venda e do cultivo da maconha pela Câmara dos Deputados do Uruguai. "Mas ainda não podemos cantar vitória enquanto o projeto não for aprovado pelo Senado", afirmou.

Marín disse ainda que, após a aprovação da legalização, ainda levará "alguns meses" para que a lei seja regulamentada. Assim, a legislação poderia entrar em vigência em 2014. No entanto, ele destacou que, a partir da aprovação no Senado, fica liberado o "cultivo próprio" para uso doméstico da pessoa que planta os pés de cannabis.

Plantação caseira. A autorização para o cultivo próprio possibilitará que os consumidores uruguaios possam plantar até seis pés de maconha em suas casas. No entanto, a colheita não poderá ultrapassar os 480 gramas anuais.

O cultivo próprio também englobará pequenas cooperativas - ou "clubes" -, que receberão autorização para plantar um máximo de 99 pés de cannabis para distribuição da colheita entre seus associados. Os clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 pessoas.

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