AP Photo/Ariana Cubillos
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Legislativo convoca rebelião popular para defender democracia na Venezuela

Em documento aprovado na noite de domingo após sessão tensa marcada pela invasão de chavistas ao plenário, Assembleia Nacional pediu ao povo que defenda a Carta Magna 'até conseguir a restituição da ordem constitucional'

O Estado de S. Paulo

24 de outubro de 2016 | 09h01

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, convocou uma rebelião popular e a pressão internacional, ao denunciar um "golpe de Estado" do governo, após a suspensão do processo de referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.

Em uma tensa sessão na noite de domingo, 23, que ficou brevemente suspensa pela invasão de grupos chavistas no plenário, a Assembleia Nacional divulgou uma resolução final, denunciando "uma ruptura da ordem constitucional" cometida "pelo regime" de Maduro e nesse sentido, decidiu "convocar o povo da Venezuela à defesa ativa" da Carta Magna "até conseguir a restituição da ordem constitucional" e "pedir à comunidade internacional a ativação de mecanismos" para o retorno da "democracia".

O Legislativo também anunciou que formalizará uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra os juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), considerados "responsáveis" pela suspensão do processo de referendo para tirar Maduro do poder.

A Assembleia também decidiu "proceder de maneira imediata" à substituição das autoridades do CNE e do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A oposição acusa ambos os órgãos de atuarem em defesa do governo. O documento também exige das Forças Armadas que "não obedeça, nem execute qualquer ato contrário à Constituição".

Ao considerar a resolução como uma "tentativa enganosa de copiar o golpe de Estado no Brasil", o líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, lembrou que, há dois meses, a Assembleia foi declarada em desacato pelo TSJ e todos seus atos são considerados nulos.

Golpe. Um depois do outro, os deputados da oposição foram denunciando a existência de uma "ditadura" no país. "O povo tem direito à rebelião (...) Na Venezuela, deu-se um golpe de Estado continuado, que teve seu ápice com o roubo do voto do referendo", criticou o líder da bancada opositora, Julio Borges.

"Como vocês dizem que tem ditadura na Venezuela, se vocês conseguiram ganhar eleições?", questionou a deputada governista Tania Díaz, ao classificar a sessão de hoje de "reality show".

Os legisladores oficialistas também acusaram os opositores de tentar dar um golpe de Estado. "Não tentem aproveitar conjunturas difíceis para acabar com a pátria", afirmou o deputado Earle Herrera. "Promover um referendo revogatório não constitui em nada a desestabilização, ou golpe de Estado (...) são recursos que estão na Constituição", respondeu Ramos Allup, ao encerrar a sessão. / AFP e EFE

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