AP Photo/Vincent Yu
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Legislativo de Hong Kong foi privado de uma oposição forte

Expulsões e renúncias de deputados dissidentes deixaram o território à mercê das políticas de Pequim

The Economist, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 05h00

“Não há nada de que se envergonhar”, respondeu a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, à pergunta sobre como ela se sentiria se o Legislativo aprovasse projetos de lei depois de ter perdido a oposição em razão das expulsões e das renúncias de legisladores pró-democracia. “Ficamos mais animados quando os projetos são aprovados de maneira mais eficiente.” Os comentários de Lam, no dia 11, assinalam uma nova fase da campanha da China que visa a acabar com as liberdades de Hong Kong e introduzir um governo que prive o território de poder, como ocorre na China continental.

Nuvens de tempestade estão se acumulando sobre o Conselho Legislativo (mais conhecido como Legco), desde que a China impôs uma lei de segurança nacional draconiana em Hong Kong, no dia 30 de junho. Em julho, o governo local impediu que 12 políticos, entre eles 4 membros do Legco, concorressem às eleições que deveriam se realizar em setembro, e os acusou de se oporem à nova lei e de outros comportamentos políticos duvidosos. Pouco depois, adiou as eleições por um ano, alegando a pandemia.

No início do mês, a polícia prendeu oito políticos da oposição, entre eles cinco integrantes do Legco, por suposto envolvimento em uma briga na Câmara. Depois, veio a determinação do Parlamento de Pequim, o Congresso Nacional do Povo (CNP), que resultou no expurgo final e, no mesmo dia, a resposta gélida de Lam. Ela afirmou que o governo de Hong Kong poderia expulsar todo legislador que não aceitasse o governo chinês em Hong Kong ou que violasse a segurança nacional.

As autoridades de Hong Kong responderam rapidamente ao decreto do CNP, declarando que os quatro legisladores que foram impedidos de concorrer à reeleição também perderão seus assentos. Em resposta, 15 outros legisladores da oposição convocaram uma coletiva para anunciar que se demitiriam em solidariedade. Com dois outros da mesma ala, que já haviam renunciado ao cargo em setembro, em protesto contra o adiamento da eleição, a decisão deixou o Legco sem voz na oposição pela primeira vez em décadas. 

Há apenas um ano, as perspectivas pareciam muito mais favoráveis para os políticos pró-democracia. Nas eleições para os conselhos locais, realizadas em novembro de 2019, durante os tumultos contra o governo que tomaram conta da cidade, eles obtiveram ganhos sem precedentes. Acreditava-se que obteriam sucesso semelhante nas eleições do Legco deste ano, se elas se realizassem na data marcada – mesmo que apenas a metade dos 70 cadeiras da instituição fossem eleitas diretamente. Pela ordem emitida esta semana, o CNP deixou claro que, mesmo que os políticos da oposição ganhassem a maioria das cadeiras, seu número poderia ser novamente invalidado de acordo com a vontade do governo.

Os quatro legisladores que foram expulsos depois da decisão do CNP são Dennis Kwok, Kwok Ka-ki, Kenneth Leung e Alvin Yeung. Eles não são radicais. “Nós obedecemos às normas do procedimento, vestimos terno. Nós quatro – dois advogados, um médico e um contador – somos os mais moderados dos moderados”, afirmou Dennis Kwok. 

O governo não especificou o motivo da expulsão. Mas, em julho, quando eles foram desqualificados para ocupar novamente o cargo, foram acusados de assinar petições contra a lei de segurança nacional, prometendo bloquear a aprovação do orçamento se os democratas obtivessem a maioria e apoiassem as sanções americanas contra Hong Kong. Em março, Leung viajou para a Califórnia para participar de uma conferência sobre as sanções. Mas ele garante que não encorajou a imposição, temendo que elas prejudicassem a economia de Hong Kong.

Os políticos pró-democracia – pelo menos os que não foram desqualificados – podem ainda concorrer às eleições do ano que vem. Leung disse que o próximo Legco deve ter uma oposição. Mas a tendência é clara. A oposição, que cada vez mais usa o obstrucionismo por meio dos democratas, será estrangulada. “A oposição talvez tenha de mudar os locais fora do instituto para expressar o seu descontentamento”, afirma Eliza W.Y. Lee, da Universidade de Hong Kong – embora, segundo ela, as oportunidades para fazer ativismo de rua estejam acabando também. A lei de segurança nacional, juntamente com as restrições motivadas pelo novo coronavírus, praticamente eliminou a agitação.

É improvável que muita gente se preocupe com a saída dos democratas do Legco. Os que apoiam o governo há muito os consideravam criadores de baderna, dispostos a tumultuar os trabalhos do Legislativo. As pesquisas sugerem que muitos críticos do governo têm poucas esperanças de que o Legislativo se torne democrático. “Por isso, enquanto o Partido Comunista fortalece o controle sobre o Legco, eles consideram cada vez mais sem sentido o envolvimento dos políticos pró-democracia que o compõem”, afirma Ho-Fung Hung, da Johns Hopkins University. 

Em setembro, o Instituto de Pesquisa da Opinião Pública de Hong Kong constatou uma divisão entre os que queriam que os legisladores realizassem os trabalhos durante o mandato prorrogado do Legco e os que preferiam que eles renunciassem. “Estou recebendo muitas mensagens de apoio do povo de Hong Kong afirmando que eles não querem dar credibilidade à instituição. Eles nos dizem que, se permanecermos, estaremos conferindo alguma forma de credibilidade”, disse Kwok.

É fácil compreender este pessimismo. Desde a adoção da lei de segurança tem sido veiculada uma série de notícias que assustou os democratas de Hong Kong. Vários acadêmicos foram obrigados a sair ou não tiveram os contratos renovados. No início do mês, um jornalista de TV foi preso depois de ajudar a produzir uma matéria para a emissora pública de Hong Kong, RTHK, que criticava a ação da polícia em um ataque contra manifestantes nos protestos do ano passado. O crime alegado foi a obtenção de detalhes sobre a propriedade de automóveis no banco de dados do governo usando um falso pretexto.

Mas a existência de uma oposição no Legco, embora frustrada pelo sistema eleitoral, há muito tornou o sistema político de Hong Kong distante da China continental. A perspectiva de um Legco privado até mesmo dos poucos dentes que restaram é realmente desoladora. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO 

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