Marco Bello|Reuters
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Legislativo veta decreto de emergência econômica e nega poderes a Maduro

Oposição, com maioria na Assembleia Nacional, derruba texto que permitiria ao presidente adotar medidas como intervir no setor privado e utilizar recursos do Tesouro para fins não previstos; chavismo afirma que decisão é ‘contra o país’

O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2016 | 22h51

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela rejeitou ontem o decreto de Emergência Econômica com o qual o presidente Nicolás Maduro requisitava poderes especiais para lidar com a grave crise que afeta o país. O líder chavista disse que, com a decisão, a oposição, que tem maioria no Legislativo, “dá as costas ao país”.

A coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) teme agora que o chavismo use a decisão de quarta-feira, do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), para atropelar o Legislativo e implementar a medida por 60 dias.

Maduro criticou a decisão da oposição e acusou a coalizão MUD de ignorar os problemas da Venezuela. “Lamento muito que a Assembleia Nacional e a maioria que a controla estejam dando as costas ao país neste momento”, disse Maduro.

“Em vez de se incorporar de maneira proativa à situação de emergência econômica, preferiram o caminho do show e da confrontação estéril.”

O informe produzido pela comissão especial, cuja maioria dos membros era da MUD, recomendou a rejeição do decreto por partir de um diagnóstico insatisfatório de “guerra econômica produzida por fatores externos e internos” e pelo fato de as medidas requisitadas abrirem margem para deteriorar ainda mais a situação macroeconômica do país.

“O Executivo não reconhece nenhum efeito das políticas fiscal, monetária, cambial e de preços que aplica atualmente”, diz o texto final.

A comissão disse que a política de emissão de moeda tem efeito sobre a inflação e na desvalorização do bolívar no mercado paralelo. Também lembrou o governo de que o decreto emitido por Maduro sugere que o Banco Central da Venezuela manterá a política de falta de transparência na divulgação de índices macroeconômicos em vigor desde o ano passado.

O documento aprovado pela comissão afirma ainda que, caso a Assembleia aprovasse o decreto, abriria mão de fiscalizar os gastos do Executivo. Entre os poderes requisitados por Maduro, estão a intervenção temporária em empresas privadas para garantir o abastecimento de alimentos e outros, e a autorização para o uso de recursos do Tesouro sem prestação de contas à Assembleia em caso de “segurança nacional”. A comissão, no entanto, propôs 12 medidas contra a crise para serem avaliadas pelo Executivo.

Na noite de quinta-feira, a MUD já dava indícios de que o decreto não seria aprovado. “Como poderíamos votar afirmativamente um decreto se o governo nem sequer fornece as eventuais informações que poderiam favorecê-lo”, afirmou o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, em entrevista à CNN em espanhol, depois da negativa dos ministros venezuelanos em serem questionados pelos deputados na presença da imprensa. “Seria totalmente irresponsável por parte da Assembleia Nacional aprovar um decreto dessa magnitude, dessa envergadura, e com essas implicações, às cegas, sem nenhum informação em razão da renúncia do próprio governo em fornecê-las.”

Justiça. A MUD teme que o chavismo use uma decisão de quarta-feira do TSJ para ignorar a Assembleia. O Tribunal, no qual todos os juízes foram indicados pelo governo e raramente tomam uma decisão que não interesse ao Executivo, disse que o decreto tem validade de 60 dias. Cabe à Assembleia, no entanto, validar ou não o pedido do Executivo.

“Não quero nem pensar na hipótese de a Assembleia rejeitar o decreto e o TSJ decidir em seguida que ele é válido”, disse Allup. “Seria o cúmulo. A decisão é do Parlamento.”

Os últimos dados divulgados pelo BCV, que datam de setembro, indicam que a Venezuela teve uma inflação anualizada de 141,5% nos 12 meses anteriores. No mesmo período, a economia encolheu 4,5%. A dívida pública equivale a 20% do PIB. A crise começou a se agravar em 2013, com a restrição do acesso a reservas em dólar, o que aumentou inflação e escassez. A queda dos preços do petróleo é mais um dos elementos. / AFP, EFE, AP, e REUTERS“Lamento muito essa virada negativa, que corresponde mais a outros planos que ao desejo real de criar iniciativas econômicas para enfrentar a crise e permita superar essa situação complexa”

“Para o debate político, existem diversos cenários, mas eu esperava, porque estou colocando minha melhor vontade, que houvesse a mesma conduta por parte da Assembleia Nacional”

 

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