Lei amplia poder de militares colombianos

O presidente Andrés Pastrana assinou uma controvertida lei que outorga novos poderes aos militares para deter suspeitos e impor leis marciais nas zonas em conflito, anunciou hoje o governo colombiano. Funcionários das Nações Unidas, ativistas dos direitos humanos e congressistas dos EUA criticaram a lei, alegando que ela poderia levar os militares a cometerem abusos em sua guerra de 37 anos contra os guerrilheiros esquerdistas. Pastrana assinou a lei na segunda-feira, mas só hoje o gabinete presidencial informou sobre a decisão, divulgada pela agência de imprensa oficial. O informe não destaca alguns dos aspectos mais criticados da lei, entre eles um que prolonga o tempo durante o qual os militares podem manter detidos os suspeitos antes de entregá-los à Justiça e outro que reduz o prazo para as investigações contra os membros das forças de segurança envolvidos em acusações de violação aos direitos humanos. A lei, que foi revisada pelo Congresso em junho, permite também ao presidente declarar "teatros de operações" militares. Nestas zonas, as autoridades civis deveriam estar subordinadas a comandantes da polícia e do Exército.Delegados das Nações Unidas enviaram, no mês passado, uma carta ao governo colocando objeções a sete pontos da lei, alegando sua inconstitucionalidade e a violação de tratados internacionais de direitos humanos. Os militares colombianos, que pressionaram fortemente pela aprovação da norma, sustentam que os novos poderes legais ampliarão sua capacidade para combater tanto os guerrilheiros de esquerda como os paramilitares de extrema direita.

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