Lei antiterrorismo britânica é aprovada com emendas

A legislação antiterrorismo de urgência da Grã-Bretanha tornou-se lei hoje depois de uma árdua disputa no Parlamento que obrigou o primeiro-ministro Tony Blair a aceitar algumas restrições ao projeto.Depois de dias de debate que sublinharam a necessidade de uma maior segurança à preservação das liberdades civis, o secretário do Interior britânico, David Blunkett, anunciou na Casa dos Comuns (Câmara dos Deputados) que o governo havia abandonado uma proposta e se comprometido em aceitar várias outras.O projeto, que incluiu o poder de prender supostos terroristas sem julgamento, finalizou a passagem pelas duas casas do parlamento pouco depois da meia-noite e recebeu a assinatura da rainha Elizabeth II, tornando-se lei.Blunkett estava determinado a aprovar a nova legislação, desenhada em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro contra os EUA, até o Natal e, graças à ampla maioria do governo, conseguiu tramitá-la com urgência na Casa dos Comuns na semana passada.Mas a Lei Antiterrorismo, Crime e Segurança foi barrada pela oposição dos lordes - o equivalente ao Senado brasileiro, mas com representantes não-eleitos -, que têm o poder de emendar a legislação. O governo não conta com maioria na Câmara dos Lordes onde a lei foi considerada um ataque aos direitos civis.O governo finalmente concordou em limitar alguns novos poderes que seriam dados à polícia e aos serviços de segurança e aumentar o status da Comissão Especial de Apelação sobre Imigração, que ouvirá apelos de supostos terroristas estrangeiros que forem detidos sem julgamento. Após o acordo entre o governo de Blair e os lordes, a lei foi aprovada e ratificada.Leia o especial

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