Lei argentina sobre hidrocarbonetos atinge todo o setor

O projeto enviado hoje ao Congresso Nacional argentino pela presidente Cristina Kirchner denominado Lei de Soberania de Hidrocarbonetos não só expropria 51% das ações da YPF, como estabelece um março legal para ingerência estatal em toda a indústria de petróleo e gás. O projeto declara de "interesse público, toda a produção, refino, transporte e comercialização de petróleo e gás". Trata-se de uma brecha para que o Estado possa adquirir e ou interferir nas operações de outras empresas que operam no país. A decisão é mais pesada do que os controles de preços e aumento das pressões sobre as companhias desde 2003, quando os Kirchner chegaram ao poder. A Petrobras é a quarta maior companhia petrolífera que opera na Argentina.

MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE, Agência Estado

16 de abril de 2012 | 18h33

A presidente deixou claro que nenhuma empresa está protegida de ação similar do Estado. "Os países e as empresas precisam entender que todas as empresas de capital estrangeiro instaladas na Argentina são argentinas", declarou a presidente Cristina Kirchner após leitura do projeto de Lei, durante discurso de mais de 40 minutos em cadeia nacional de Rádio e Televisão. "O problema não é com o grande lucro das empresas, mas sim que estes lucros não sejam reinvestidos na Argentina para atender as necessidades do país", arrematou.

Cristina comparou o projeto com o modelo aplicado no Brasil com a Petrobras. "O modelo que estamos propondo não é de estatização, mas de recuperação da soberania, onde continuamos mantendo o modelo de Sociedade Anônima e de uma condução profissionalizada", disse ela, explicando que outros países produtores possuem a totalidade ou maioria do controle das companhias nacionais de petróleo, como México, Uruguai, Noruega, Rússia, China, países do Oriente Médio, e Brasil. "Não estamos inventando nada", disse ela.

O texto enviado ao Congresso afirma que o objetivo da lei "é garantir a autossuficiência para o abastecimento de hidrocarbonetos, assim como a exploração, industrialização, transporte e comercialização de hidrocarbonetos, a fim de garantir o desenvolvimento econômico com equidade social, a criação de emprego, o incremento da competitividade dos diversos setores econômicos e o crescimento equitativo e sustentável das províncias e regiões".

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