Lei britânica contra glorificação do terrorismo entra em vigor

A Lei de Terrorismo de 2006 considera crime o treinamento, a preparação e o planejamento de atos terroristas, e a distribuição de publicações, inclusive pela internet, com fins terroristas

A nova lei antiterrorista britânica que considera crime a glorificação do terrorismo e a difusão de publicações terroristas entra em vigor nesta quinta-feira A Lei de Terrorismo de 2006 permite a proibição de grupos ou organizações que cometerem esses crimes, e também penaliza qualquer pessoa que ofereça treinamento com fins terroristas. A polêmica norma, apresentada pelo governo trabalhista em resposta aos atentados de 7 de julho em Londres, encontrou dificuldades na Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento) antes de virar lei. Os lordes rejeitaram cinco vezes o projeto antes que este fosse finalmente aprovado, no mês passado. Na Câmara dos Comuns (câmara baixa), 17 deputados trabalhistas votaram ao lado de conservadores e liberais democratas (principais partidos da oposição) contra a legislação, que a Administração trabalhista considera fundamental para combater a atual ameaça terrorista no Reino Unido. Oposição Os grupos de defesa das liberdades civis britânicos questionaram a lei, porque acham que ela representa uma violação da liberdade de expressão e pode levar à prisão pessoas inocentes. A organização de direitos humanos Liberty expressou sua preocupação de que a nova norma, aprovada pela Câmara dos Lordes em 22 de março, sirva para "silenciar os que discordam" e "criminalizar" partidos políticos não violentos, o que fará do país "um lugar menos seguro". "Estes novos poderes (do Executivo) nos tornam menos livres e também diminuirão nossa segurança, ao obrigar os que discordam a passar para a clandestinidade e ao alienar as minorias", denunciou Gareth Crossman, membro da Liberty. A organização também expressa o medo de que "na rede da nova legislação" pessoas sejam presas pelo único crime de protestar em solo britânico contra "ditadores" como o presidente do Zimbábue, Robert Mugabe. Caricaturas de Maomé No entanto, o governo insiste em que a legislação permitirá tomar medidas contra pessoas que, como ocorreu em recentes manifestações em Londres contra as caricaturas do profeta Maomé, glorifiquem os atos terroristas de 7 de julho. Em fevereiro, centenas de muçulmanos fizeram uma manifestação em Londres contra a publicação e posterior reprodução em jornais europeus de caricaturas que representavam Maomé como um terrorista, e que causaram furor no mundo árabe. Nos protestos, alguns manifestantes gritaram frases incendiárias e ameaçaram cometer atentados como os de 7 de julho. A glorificação do terrorismo foi apresentada pelo governo pouco depois dos atentados como parte de uma série de medidas a serem combatidas. A lei também considera crime o treinamento, a preparação e o planejamento de atos terroristas, tanto ativo como passivo, e a distribuição de publicações, inclusive pela internet, com fins terroristas. No entanto, o poder da polícia para prender suspeitos de terrorismo sem acusações por um período de 28 dias, em vez dos atuais 14, entrará em vigor mais adiante, após uma consulta com os delegados das diferentes forças policiais do país. O governo não conseguiu, devido à forte oposição de seus próprios deputados, ampliar de 14 para 90 dias o período de detenção sem acusações de suspeitos terroristas, por isso ficou em 28 dias. Nos atentados de 7 de julho contra a rede de transporte de Londres, 56 pessoas morreram - entre elas quatro terroristas suicidas - na explosão de quatro bombas, três em trens do metrô e uma em um ônibus.