Julien Warnand/EFE/EPA
Julien Warnand/EFE/EPA

Lei britânica que altera o acordo do Brexit recebe primeira aprovação parlamentar

Texto modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos no 'divórcio' com a UE

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2020 | 19h37

LONDRES - O polêmico projeto de lei britânico que modifica as disposições do acordo do Brexit recebeu a primeira aprovação parlamentar nesta segunda-feira, 14, apesar da oposição de alguns parlamentares conservadores. O texto enfurece os europeus e é considerado por alguns uma violação da lei internacional.

O primeiro-ministro Boris Johnson justificou a medida pela "ameaça extraordinária" que, segundo ele, a União Europeia teria exercido em caso de fracasso das negociações comerciais pós-Brexit. As autoridades europeias negam.

"Eles ameaçam impor fronteiras alfandegárias dentro do nosso próprio país e dividir nossas próprias terras", afirmou Johnson perante a Câmara dos Comuns ao abrir os debates da "lei do mercado interno", que foi aprovada por 340 votos contra 263.

A única emenda possível neste estágio era uma apresentada pelo Partido Trabalhista, que falhou devido à vitória da oposição e ao desejo dos rebeldes conservadores de resolverem o assunto por conta própria nos próximos dias.

Aproveitando a harmonia do comércio entre as quatro nações do Reino Unido pós-Brexit, o texto modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos no acordo de divórcio com a UE.

O tratado internacional, em vigor desde a saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro, prevê um dispositivo pelo qual a província britânica manterá as regras do mercado comum europeu para evitar a reimposição de fronteira com a vizinha Irlanda.

Seu objetivo é preservar a frágil paz que prevaleceu na ilha desde o Acordo da Sexta-feira Santa de 1998, que encerrou três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e sindicalistas republicanos.

Autoridades europeias denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça a essa estabilidade e pediram que ele os retirasse antes do final do mês, sob pena de ação legal.

Mas ele garante que sua intenção é justamente proteger a paz, defendendo os interesses da Irlanda do Norte, e apelou aos deputados para que defendam a "integridade", "soberania" e "liberdades" do país.

Negociação comercial em perigo

Todos os cinco ex-primeiros-ministros britânicos vivos - John Major, Tony Blair, Gordon Brown, David Cameron e Theresa May - se manifestaram contra a medida, que segundo eles prejudicaria a reputação do país e deixaria muitos membros do Partido Conservador desconfortáveis. Mas Johnson tem uma esmagadora maioria de 364 cadeiras, o que lhe permite perder até 40 votos em suas fileiras sem se preocupar.

Vários legisladores conservadores expressaram sua rejeição ao projeto, entre eles o ex-procurador-geral Geoffrey Cox e o ex-ministro das Finanças e do Interior Sajid Javid. Mais de cem pediram para intervir no debate desta segunda-feira.

Violar a lei internacional é "uma ação que deve ser tomada in extremis, não de maneira preventiva", disse o conservador Ben Spencer, observando a "dificuldade de posteriormente sancionar a China e a Rússia" se eles não respeitarem as regras internacionais.

O auge dos debates acontecerá na próxima segunda-feira, quando o líder da rebelião conservadora, Bob Neill, apresentará uma emenda que visa retirar a última palavra sobre a Irlanda do Norte do governo para entregá-la ao Parlamento. /AFP

 

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