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Lei da Mídia desperta ações na Justiça argentina

Por MARINA GUIMARÃES
Atualização:

A polêmica Lei de Mídia da Argentina, aprovada na madrugada de sábado, já começou a provocar ações na Justiça, como previam os analistas políticos. O presidente da União Cívica Radical, Gerardo Morales, apresentou hoje denúncia contra uma senadora de seu próprio partido, Dora Sánchez, da província de Corrientes, por "corrupção passiva".Sánchez declarou publicamente que votou a favor da lei "para suavizar a relação" entre o governador Arturo Colombi e a presidente Cristina Kirchner. Segundo ela, o governo federal "deve 1 bilhão de pesos" (cerca de R$ 400 milhões) à sua província. "Este é um fato muito grave que envolve a conduta da senadora Sánchez e a do governo", criticou Morales.Um dia antes da votação do projeto de lei, a oposição denunciou que a Casa Rosada estava "comprando" votos por meio da liberação de recursos da União para as províncias. A senadora Sánchez é o primeiro caso que aparece, confirmando as suspeitas sobre a compra de votos para aprovar a lei que limita a liberdade de imprensa no país.Sánchez, que havia criticado com dureza o projeto oficial, não só reconheceu que mudou de posição porque sua província precisa de dinheiro, mas também admitiu que "existem pressões habituais do governo sobre as províncias para somar votos à sua bancada".A ação contra a senadora é apenas a primeira de uma série que está sendo preparada por especialistas em Direito Constitucional do país. Os grupos empresariais do setor audiovisual da Argentina preparam suas defesas contra a lei que os obriga a vender suas empresas no prazo de um ano.A nova lei não permite que um mesmo dono acumule emissoras de TV a cabo e aberta em uma mesma área. O grupo Clarín, maior holding de mídia da Argentina, e o grupo Uno, do mesmo setor, já anunciaram que seus advogados vão pedir a inconstitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso.

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