Lei de Mídia deve pôr à venda 330 concessões

Com legislação bancada por Cristina contra imprensa crítica, Argentina corre risco de ver explosão na oferta de licenças de rádio e de televisão

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2012 | 02h06

A aplicação total da lei de mídia a partir da meia-noite de sexta-feira deve inundar o mercado de mídia da Argentina com 330 concessões de emissoras de televisão e rádio em todo o país. Esse é o número aproximado de licenças que 21 grupos de mídia da Argentina terão de vender nos próximos meses para estares adequados às normas da Lei de Mídia, que permite um número máximo de 24 licenças por empresa.

O grupo mais atingido seria o Clarín (mais informações nesta página), a maior holding multimídia da Argentina, que teria de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras.

Esses bens e licenças deverão passar a sociedades diferentes às quais pertencem atualmente. Segundo Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), os donos das empresas poderão dividir os grupos de mídia entre parentes e ex-sócios. Mas cada caso seria analisado durante vários meses pela Afsca, entidade encarregada de aplicar a Lei de Mídia.

O governo afirma, com ironia, que os donos do Grupo Clarín poderão repassar as empresas da holding aos filhos. Mas os analistas afirmam que dificilmente o governo autorizaria a passagem das empresas do grupo para os parentes.

Ontem, pelo Diário Oficial, o governo de Cristina Kirchner estabeleceu as formas sobre como essa venda em massa terá de ser administrada. A Resolução 2.206/12 indica que, no caso de as empresas não acatarem a lei, o governo determinará por conta própria o preço das licenças e empresas que serão vendidas. 

O Grupo Clarín afirma que continuará lutando na Justiça para impedir a aplicação da Lei de Mídia, que considera inconstitucional.

A resolução também determina que, enquanto a empresa não for revendida, seus proprietários não poderão reduzir salários nem demitir funcionários. Neste caso, sem dar detalhes, a Afsca indica que "tomará as medidas necessárias" para garantir a regularidade e continuidade do serviço.

O governo Kirchner confirmou que no domingo a Casa Rosada realizará um festival musical para celebrar os "sucessos" deste ano, incluindo a virtual aplicação total da Lei de Mídia.

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