Lei de Mídia entra em vigor na Argentina em dezembro

A presidente argentina, Cristina Kirchner anunciou ontem que a Lei de Mídia passará a vigorar de forma plena a partir de 8 de dezembro. Cristina prometeu que, nessa data, o Grupo Clarín - considerado inimigo n.º 1 por parte do governo - será obrigado a acatar a totalidade da lei que limita a atuação dos meios de comunicação na Argentina.

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2012 | 03h02

"A partir dessa data, quem não cumprir a lei estará fora da lei!", declarou. Este foi um recado direto ao Grupo Clarín que, após a aprovação da lei em 2009, conseguiu na Justiça a suspensão de dois pontos da norma, para impedir o virtual fim da holding - proprietária do jornal Clarín e de canais de TV aberta e a cabo e estações de rádio.

Um dos pontos suspensos determinava que um grupo de mídia que tenha um canal de TV e outro de TV a cabo terá de vender um dos dois. O outro ponto estipula que os grupos de mídia somente teriam um ano de prazo para vender seus canais e adequar-se à lei.

Ontem, durante o discurso para celebrar o terceiro aniversário da aprovação da lei, Cristina sugeriu que o Grupo Clarín estava interferindo na Justiça para evitar a aplicação da Lei de Mídia. "Existem grupos econômicos que acham que estão acima dos três poderes do Estado", acusou.

O prazo dado pela Corte Suprema ao Clarín termina na noite de 7 de dezembro. O grupo diz que há a chance de que a Corte prorrogue o prazo. Mas, caso isso não ocorra, o grupo afirma que a partir desse dia passa a valer o período de um ano para a "adequação". Ao longo desse período também continuaria tentando impugnar a norma.

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