AFP / FRANCOIS GUILLOT
AFP / FRANCOIS GUILLOT

Lei de vigilância avança no Parlamento francês

Quatro meses após o ataque ao 'Charlie Hebdo', Câmara aprova projeto que permite ampliação da espionagem do Estado sobre telefonemas e emails

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2015 | 21h43

Quatro meses após os atentados de Paris, cometidos por extremistas islâmicos que deixaram 17 mortos, o Parlamento da França aprovou nesta terça-feira, 5, a nova Lei de Espionagem, que aumenta o poder de vigilância da polícia e dos serviços secretos sobre a internet e ligações telefônicas no país. O objetivo é facilitar o monitoramento de células terroristas, já que os órgãos de segurança não têm recursos humanos para acompanhar todos os suspeitos. 

Mesmo com a campanha realizada por ONGs como Anistia Internacional, o texto recebeu 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções. A partir de agora, o projeto de lei passa ao Senado, onde deve encontrar a mesma facilidade, e ao Conselho Constitucional, corte suprema responsável pela análise de incompatibilidades entre novas leis e a Constituição. 

É nessa instância que organizações da sociedade civil depositam esperanças, já que para essas entidades a nova lei não tem contrapoderes para regular a ação dos serviços secretos. Segundo o premiê Manuel Valls, o objetivo do governo é enquadrar práticas que já eram usuais não apenas dos órgãos de segurança da França, mas também da Europa e dos EUA.


Além disso, o premiê alega ainda que o texto cria a Comissão Nacional de Controle de Técnicas de Espionagem, um órgão que será composto por magistrados, deputados, senadores e técnicos.

A maior crítica de entidades como a Anistia Internacional é de que o uso de técnicas de espionagem na internet e na telefonia se dará em nível administrativo, sem avaliação da Justiça, o que seria uma porta aberta para abusos.  

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