Lei eleitoral do Equador retira oposição da mídia

Analistas políticos afirmam que imprensa evita cobrir agenda de candidatos por receio de sanções previstas na legislação; pesquisas não são confiáveis

GUILHERME RUSSO, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2012 | 02h04

A dois meses da votação em que o presidente Equador, Rafael Correa, tentará a reeleição, analistas políticos do país descrevem um cenário eleitoral com uma oposição fragmentada e praticamente desconhecida. A ausência dos opositores do noticiário é atribuída à lei que, desde fevereiro, prevê punições a meios de comunicação que expuserem posições pró ou contra qualquer concorrente das disputas eleitorais ou proposições em referendo.

Especialistas não confiam nas pesquisas, que dão cerca de 60% das intenções de voto ao presidente equatoriano e 20% a Guillermo Lasso, opositor mais bem colocado. E afirmam que a falta de precisão dos números, assim como a falta de cobertura dos candidatos contrários a Correa - sete, no total -, é em razão do ambiente de "controle" decorrente da nova legislação e das constantes críticas que ele faz contra qualquer um que discorde de suas posições ou atitudes.

Segundo o levantamento da ONG Fundamedios, o líder usou a cadeia nacional de rádio e TV em cerca de 1,5 mil ocasiões - em que insistentemente denuncia e ofende jornalistas críticos ao seu governo - desde que assumiu, em 2007. De acordo com a entidade, desde 2008, 595 agressões contra jornalistas foram registradas no país. O diretor executivo da Fundamedios, César Ricaurte, atribui as ocorrências à "perseguição constante" que o presidente exerce contra os profissionais de imprensa e à política de controle da mídia em seu país.

O especialista em política e economia equatoriano Walter Spurrier, diretor da publicação online Análise Semanal, afirma que a chamada Lei Orgânica Eleitoral, Código da Democracia não deixa claro os limites que impõe à cobertura das campanhas e, por isso, os meios de comunicação estão se autocensurando para evitar as multas, "de US$ 50 mil a US$ 100 mil", previstas pela legislação - e evitam noticiar as ações dos candidatos.

O cientista político Simón Pachano, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), do Equador, afirmou que "Correa tem fechado os espaços para a crítica", explicando tanto a ausência de seus opositores na mídia quanto a falta de confiança dos analistas nos números das pesquisas eleitorais no país. "Não se sabe o que os demais candidatos estão propondo e não há claridade em suas propostas", afirmou.

Ambos os especialistas concordam que o presidente apostará todas as suas fichas em uma reeleição no primeiro turno, para que a oposição não possa se unir em torno de um candidato comum.

"Não tenho acesso a números reais de pesquisas, mas é evidente que Correa apresenta uma vantagem e há uma grande probabilidade de que ele vença no primeiro turno", disse Spurrier, lembrando que, no Equador, 40% dos votos válidos são suficientes para eleger um candidato a presidente, caso o segundo colocado obtenha menos de 30%. Para o analista, Correa teria justamente 40% das intenções e Lasso, seu concorrente mais bem colocado, "mais de 20%, porém menos de 30%".

"Esse clima de controle faz com que as pessoas escondam sua intenção, se elas não estão de acordo com o presidente", disse Pachano, lembrando que, antes de Correa chegar ao poder, pesquisas de opinião realizadas já apresentaram erros de até 20% em relação ao resultado oficial anunciado após as votações.

Sanções. No início de outubro, o Tribunal Contencioso Eleitoral, que julga os casos de violação à lei que controla a imprensa nas proximidades de eleições, condenou a revista Vistazo ao pagamento de US$ 80 mil em razão da publicação de um editorial, do dia 6 de maio de 2011, que pedia que os leitores votassem contra duas questões de um referendo realizado no Equador no dia seguinte.

Em fevereiro, o jornal El Universo, um dos maiores do Equador, seus três diretores e o então editor de opinião do diário, Emilio Palacio, foram condenados a 3 anos de prisão e a pagar US$ 40 milhões de indenização ao presidente, acusados de injúria em razão de um editorial que Correa considerou ofensivo (mais informações nesta página).

Durante o processo, em agosto de 2011, Palacio fugiu para os EUA, onde obteve asilo político um ano depois. Segundo o jornalista, porém, seus problemas com o presidente começaram quando Correa ainda era ministro das Finanças, em 2005, também em razão de um artigo de opinião que ele havia publicado. "A perseguição foi constante desde então", disse, de Miami, onde vive atualmente.

Palacio afirmou que fugiu do país porque, após deixar o Universo, obteve um vídeo em que Correa chamava, em 30 de outubro de 2010, policiais que faziam uma greve no Equador de "traidores da pátria", pouco antes de discursar para os manifestantes. Segundo o jornalista, o presidente exigiu na Justiça que ele revelasse a fonte de sua informação. Palacio afirmou que, por não estar mais vinculado ao jornal, temia ser obrigado a fazê-lo. "Por isso fugi. Foi a gota d'água."

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