Lei estabelece restrições sem precedentes a holdings de mídia

Quando estiver em vigor pleno, medida deve causar 'liquidações' de veículos de comunicação às vésperas de eleições

, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2010 | 00h00

A Lei de Mídia aprovada em outubro de 2009 pelo governo de Cristina Kirchner estabelece que um único grupo não poderá ter um canal de TV aberta e outra emissora a cabo ao mesmo tempo. Também restringe o alcance dos grupos de mídia a 35% da população do país e reduz o período de concessão de frequências radio-elétricas de 20 para 10 anos, além de impor uma revisão das licenças a cada 2 anos.

A medida estabelece restrições sem precedentes à atuação de grupos de mídia e é defendida por Cristina como uma forma de "democratizar" o setor e acabar com os "monopólios".

As empresas de mídia críticas do governo, porém, argumentam que a lei não passa de um instrumento de repressão da atuação da imprensa, além de criar um cenário que permitirá a empresários aliados do governo a compra de meios de comunicação a preços baixos.

A lei deverá ser aplicada em sua totalidade até o final do ano, caso caiam as barreiras que ainda existem nos tribunais.

Os grupos de mídia que não se encaixem nesses requisitos deverão se desprender das empresas adicionais no período máximo de um ano. Ou seja, a partir do momento em que a medida estiver em pleno vigor, o mercado de comunicação deverá apresentar um quadro de grande oferta - e preços baixos.

O ex-secretário de Comunicações Henoch Aguiar diz acreditar que, em 2011, justamente às vésperas das eleições presidenciais, o mercado de mídia estará em "liquidação".

"Não tenho dúvidas de que haverá um grande movimento de compras conjunturais de empresas de mídia, mais por razões políticas do que por posições estruturais no mercado."

Ethel Pis Diez, professora da faculdade de Comunicação da Universidade Austral crê que, além do Clarín, também serão afetados pela lei o Grupo Vila Manzano (América TV), Visión Jujuy, Telefónica e Prisa.

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