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Lei fracassa em impedir EUA de espionarem

Segundo especialista americano, NSA continua monitorando registros telefônicos de países aliados

JÉSSICA OTOBONI, O Estado de S. Paulo

23 de agosto de 2015 | 02h00

Em junho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou a Lei de Liberdade, que limita a coleta de registros telefônicos em massa por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). A partir de então, a agência tinha seis meses para reduzir seu programa de espionagem.

No entanto, segundo Joseph Margulies, professor de direito da Universidade de Cornell, pouca coisa mudou. “Está um pouco mais difícil de coletar alguns dados de cidadãos, mas não houve mudanças significativas”, diz.

Em 2013, documentos divulgados por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, e obtidos pelo WikiLeaks revelaram que líderes mundiais foram espionados pelos EUA. Desde então, a agência é responsável pelo abalo nas relações entre americanos e aliados espionados.

Reportagem publicada no dia 15 pelo jornal The New York Times, com base em análise de documentos fornecidos por Snowden, indica que a NSA teve a colaboração, entre 2003 e 2007, da gigante de telecomunicações AT&T. Durante esse período, a AT&T deu à NSA acesso a bilhões de e-mails, rastreados pela rede doméstica. Essa colaboração permitiu que fossem interceptadas todas as comunicações de internet da sede das Nações Unidas, em Nova York, uma cliente da AT&T.

A revista alemã Der Spiegel revelou, em meados de 2013, que a NSA espionava edifícios oficiais da União Europeia em Washington e Bruxelas. Logo depois, o britânico The Guardian revelou que França, Itália e Alemanha também estariam entre os 38 alvos monitorados pela agência. Na ocasião, a chanceler alemã, Angela Merkel, criticou a “espionagem entre amigos”.

Diante dos vazamentos, especialistas concordam que a espionagem causou um mal-estar. Mas, segundo Margulies, é “difícil” mensurar o quanto ela abalou a relação entre aliados.

“Os EUA têm uma relação muito mais próxima com certos países do que com outros. A descoberta da espionagem da Alemanha foi vista com mais incredulidade do que se fosse do Paquistão, por exemplo”, disse Margulies. Monitorar as ações de um país, segundo ele, vai além da ideia de proteção do território e dos cidadãos. “Trata-se da proteção dos interesses do país, o que é muito mais amplo do que a segurança nacional.”

As revelações de Snowden indicaram que os EUA também espionaram as comunicações de milhões de brasileiros e de empresas como a Petrobrás, além da presidente Dilma Rousseff. Em julho, o WikiLeaks revelou que Dilma continuava a ser alvo de interceptações telefônicas.

No total, 29 números de telefones de membros do alto escalão do governo brasileiro sofreram interceptações. Para Margulies, o motivo de espionar líderes brasileiros seria saber o que tem sido negociado. “Os EUA podem estar interessados em monitorar negociações comerciais entre Brasil e China.”

Apesar da desconfiança que abalou a relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos após o escândalo, Mergulies aponta que, se tivessem a chance, brasileiros provavelmente fariam o mesmo com os vizinhos argentinos. “Pergunte a si mesma se o governo brasileiro não espionaria a Argentina, se pudesse. Gostariam de saber os planos econômicos deles? E os planos políticos? Presumo que a resposta seja sim.”

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